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Portarias ano 2003

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Portaria nº 621, de 15 de dezembro de 2003 Fixa valor para prestação de serviço na análise laboratorial de pragas visando a exportação de produtos vegetais. 34.82 kb Download
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Portaria nº 620, de 05 de dezembro de 2003 Constitui comissão executiva encarregada de coordenar e executar a 44ª exposição estadual agropecuária. 37.25 kb Download
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Portaria nº 619, de 01 de dezembro de 2003 Identifica a microrregião do alto Paranaíba como produtora do queijo minas artesanal. 34.66 kb Download
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Portaria nº 618, de 14 de novembro de 2003 Constitui comissão especial para levantamento da dívida flutuante. 10.20 kb Download
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Portaria nº 617, de 14 de novembro de 2003 Constitui comissão especial para inventariar bens físicos e financeiros. 21.81 kb Download
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Portaria nº 616, de 12 de novembro de 2003 Altera valores da tabela constante do anexo único da portaria nº 425 de 2 de fevereiro de 2001. 66.59 kb Download
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Portaria nº 615, de 31 de outubro de 2003 Credencia laboratório. 33.88 kb Download
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Portaria nº 614, de 31 de outubro de 2003 Designa pregoeiros e equipe de apoio para as licitações. 35.94 kb Download
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Portaria nº 613, de 22 de outubro de 2003 Proíbe a entrada no estado de aves vivas, ovos e cama de frango procedentes da região de bastos, em São Paulo. 15.79 kb Download
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Portaria nº 612, de 16 de outubro de 2003 Oficializa calendário de eventos agropecuários do estado de minas gerais para o ano de 2004. 34.04 kb Download
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Portaria nº 611, de 29 de setembro de 2003 Suspende entidade leiloeira. 35.92 kb Download
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Portaria nº 610, de 26 de setembro de 2003 Fixa preço para identificação de animais. 34.24 kb Download
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Portaria nº 609, de 23 de setembro de 2003 Altera a redação do artigo 8º da portaria nº 599, de 21 de julho de 2003. 187.53 kb Download
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Portaria nº 608, de 19 de setembro de 2003 Designa médicos veterinários para comporem o grupo especial de atenção à suspeita de enfermidades - GEASE. 71.29 kb Download
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Portaria nº 607, de 09 de setembro de 2003 Dispõe sobre o registro de entidades promotoras, baixa normas para a realização de feiras e leilões e para o controle sanitário de animais em exposições, feiras e outros eventos pecuários. 78.18 kb Download
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Portaria nº 606, de 09 de setembro de 2003 Constitui comissão de processo administrativo. 35.72 kb Download
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Portaria nº 605, de 08 de setembro de 2003 Estabelece normas aplicáveis à produção, ao trânsito e ao comércio de mudas, porta-enxertos, borbulhas, bagaço e frutos de espécies cítricas no estado de Minas Gerais. 66.83 kb Download
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Portaria nº 604-A, de 08 de setembro de 2003 Suspende entidade leiloeira. 36.47 kb Download
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Portaria nº 604, de 29 de agosto de 2003 Fixa valores de remuneração pela prestação de serviços de padronização, classificação e certificação dos contratos de opção de venda de café. 34.89 kb Download
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Portaria nº 603, de 22 de agosto de 2003 Designa responsáveis técnicos para atuarem junto ao sistema integrado de administração financeira – SIAFI/MG 46.30 kb Download
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Portaria nº 602, de 22 de agosto de 2003 Delega competência. 33.81 kb Download
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Portaria nº 601, de 05 de agosto de 2003 33.65 kb Download
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Portaria nº 600, de 23 de julho de 2003 Aprova o manual de normas higiênico-sanitárias e tecnológicas para leite e produtos lácteos. 35.07 kb Download
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Portaria nº 599, de 21 de julho de 2003 Fixa preços e condições para a cessão de espaços físicos e equipamentos no parque de exposições "Bolivar de Andrade". 70.50 kb Download
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Portaria nº 598, de 21 de julho de 2003 Baixa o regulamento do parque de exposições "Bolivar de Andrade". 63.60 kb Download
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Portaria nº 597, de 02 de julho de 2003 Prorroga prazo da portaria nº 579/2003. 33.20 kb Download
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Portaria nº 596, de 27 de junho de 2003 55.62 kb Download
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Portaria nº 595, de 10 de junho de 2003 Altera a circunscrição das delegacias regionais de Belo Horizonte e Curvelo. 32.67 kb Download
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Portaria nº 594, de 10 de junho de 2003 Identifica a microrregião de Araxá. 34.26 kb Download
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Portaria nº 593, de 09 de junho de 2003 Altera valor de preço fixado para exame de laboratório. 33.54 kb Download
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Portaria nº 592, de 02 de junho de 2003 Autoriza parcelamento de débito. 10.56 kb Download
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Portaria nº 591, de 26 de maio de 2003 Inclui município na micro região do Serro. 32.37 kb Download
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Portaria nº 590, de 23 de maio de 2003 Dispõe sobre produção de mudas fiscalizadas de abacaxi no estado de Minas Gerais. 61.50 kb Download
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Portaria nº 589, de 23 de maio de 2003 Altera a redação do parágrafo 15 do artigo 2º da portaria 498, de 2 de abril de 2002. 33.92 kb Download
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Portaria nº 588, de 23 de maio de 2003 Dispõe sobre delegação de competência. 35.40 kb Download
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Portaria nº 587, de 16 de maio de 2003 Revoga a portaria nº 583/2003. 31.64 kb Download
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Portaria nº 586, de 15 de maio de 2003 Altera valor de preço fixado para exame de laboratório. 34.05 kb Download
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Portaria nº 585, de 14 de maio de 2003 Revoga a portaria nº 278, de 27 de março de 1998 e da outras providências. 35.33 kb Download
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Portaria nº 584, de 12 de maio de 2003 Suspende entidade leiloeira. 34.94 kb Download
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Portaria nº 583, de 07 de maio de 2003 Estabelece preço para exames de laboratório. 31.99 kb Download
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Portaria nº 582, de 02 de maio de 2003 Faz designação. 33.61 kb Download
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Portaria nº 581, de 30 de abril de 2003 Dispõe sobre responsabilidade técnica nas indústrias de manipulação de produtos de origem animal. 34.11 kb Download
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Portaria nº 580, de 24 de abril de 2003 Altera redação da portaria nº 534/2002. 34.38 kb Download
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Portaria nº 579, de 10 de abril de 2003 Constitui comissão de processo administrativo. 35.69 kb Download
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Portaria nº 578, de 09 de abril de 2003 Modifica responsáveis técnicos designados na portaria nº 486/2002 e dá outra providência. 57.12 kb Download
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Portaria nº 577, de 02 de abril de 2003 Revoga a portaria nº 570/2003. 32.99 kb Download
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Portaria nº 576, de 01 de abril de 2003 Faz designação. 33.17 kb Download
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Portaria nº 575, de 20 de março de 2003 Faz designação. 32.09 kb Download
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Portaria nº 574, de 19 de março de 2003 Modifica responsável técnico designado pela portaria nº 486/2002. 50.70 kb Download
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Portaria nº 573, de 17 de março de 2003 Revoga a portaria nº 566/2003. 32.67 kb Download
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Portaria nº 572, de 12 de março de 2003 Constitui comissão permanente de licitação. 36.74 kb Download
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Portaria nº 571, de 10 de março de 2003 Constitui comissão de processo administrativo. 36.26 kb Download
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Portaria nº 570, de 26 de fevereiro de 2003 Estabelece normas aplicáveis à produção, ao comércio e ao trânsito de mudas cítricas e demais materiais propagativos em municípios com ocorrência da morte súbita dos citros. 36.44 kb Download
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Portaria nº 569, de 13 de fevereiro de 2003 Prorroga prazo da portaria nº 555/2002. 9.85 kb Download
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Portaria nº 568, de 03 de fevereiro de 2003 Faz designação. 33.00 kb Download
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Portaria nº 567, de 30 de janeiro de 2003 Dispõe sobre normas, padrões e procedimentos para certificação de material propagativo de batata no estado de Minas Gerais. 218.38 kb Download
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Portaria nº 566, de 14 de janeiro de 2003 Disciplina o ingresso de suídeos vivos no estado de Minas Gerais. 34.31 kb Download
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Portaria nº 565, de 15 de janeiro de 2003 Faz designação. 33.61 kb Download
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Portaria nº 564, de 14 de janeiro de 2003 Faz designação. 9.60 kb Download
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