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Portarias ano 2006

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Portaria nº 821, de 28 de dezembro de 2006 Altera a portaria 791, de 29 de agosto de 2006. 68.87 kb Download
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Portaria nº 820, de 28 de dezembro de 2006 Altera a portaria nº 805, de 18 de outubro de 2006. 180.85 kb Download
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Portaria nº 819, de 26 de dezembro de 2006 71.53 kb Download
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Portaria nº 818, de 12 de dezembro de 2006 Anexo 1 ao 10. 537.25 kb Download
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Portaria nº 818, de 12 de dezembro de 2006 Baixa o regulamento técnico de produção do queijo minas artesanal e dá outras providências. 148.34 kb Download
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Portaria nº 818, de 12 de dezembro de 2006 Anexo 1 ao 10. 329.88 kb Download
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Portaria nº 818, de 12 de dezembro de 2006 Anexo 1 ao 10. 537.20 kb Download
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Portaria nº 817, de 04 de dezembro de 2006 Disciplina a produção, a entrada, o comércio e o trânsito de mudas, estacas, porta-enxertos, ramos, garfo e frutos de videira no estado de Minas Gerais. 94.67 kb Download
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Portaria nº 816, de 04 de dezembro de 2006 Disciplina a entrada, o trânsito e o comércio de mudas, frutos, partes de planta da bananeira, plantas de helicônia, caixarias e material de proteção utilizado no acondicionamento e embalagem. 78.98 kb Download
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Portaria nº 815, de 20 de novembro de 2006 Constitui comissão especial de sindicância. 87.22 kb Download
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Portaria nº 814, de 20 de novembro de 2006 Altera o parágrafo primeiro do artigo 7º da portaria 713, de 17 de junho de 2005. 84.64 kb Download
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Portaria nº 813, de 16 de novembro de 2016 Constitui comissão especial para levantamento da dívida flutuante. 66.46 kb Download
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Portaria nº 812, de 16 de novembro de 2006 Constitui comissão especial para inventariar bens físicos e financeiros. 122.94 kb Download
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Portaria nº 811, de 13 de novembro de 2006 Acrescenta dispositivos à portaria nº 599/2003. 34.80 kb Download
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Portaria nº 810, de 06 de novembro de 2006 Disciplina o trânsito de animais suscetíveis à febre aftosa, seus produtos e subprodutos em Minas Gerais. 61.32 kb Download
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Portaria nº 809, de 31 de outubro de 2006 Credencia laboratório. 34.45 kb Download
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Portaria nº 808, de 27 de outubro de 2006 Constitui comissão de processo administrativo. 73.09 kb Download
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Portaria nº 807, de 27 de outubro de 2006 Constitui comissão de sindicância. 72.54 kb Download
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Portaria nº 806, de 19 de outubro de 2006 Constitui comissão de sindicância. 73.34 kb Download
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Portaria nº 805, de 18 de outubro de 2006 Institui indicação geográfica protegida e marca geográfica na região sul do estado de Minas Gerais, no âmbito do programa mineiro de incentivo à certificação de origem e qualidade do café - CERTCAFÉ. 48.20 kb Download
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Portaria nº 804, de 18 de outubro de 2006 Constitui comissão de processo administrativo. 72.66 kb Download
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Portaria nº 803, de 04 de outubro de 2006 Constitui comissão de processo administrativo. 72.61 kb Download
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Portaria nº 802, de 04 de outubro de 2006 Constitui comissão de processo administrativo. 72.61 kb Download
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Portaria nº 801, de 29 de setembro de 2006 Suspende entidade leiloeira. 274.93 kb Download
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Portaria nº 801, de 29 de setembro de 2006 Suspende entidade leiloeira. 276.04 kb Download
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Portaria nº 800, de 29 de setembro de 2006 Constitui comissão de processo administrativo. 72.72 kb Download
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Portaria nº 799, de 28 de setembro de 2006 Oficializa calendário de eventos agropecuários do estado de Minas Gerais para o ano de 2007. 76.22 kb Download
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Portaria nº 798, de 25 de setembro de 2006 Constitui comissão de sindicância. 63.16 kb Download
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Portaria nº 797, de 18 de setembro de 2006 Constitui comissão de sindicância. 63.44 kb Download
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Portaria nº 796, de 14 de setembro de 2006 Constitui comissão especial de sindicância. 63.40 kb Download
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Portaria nº 795, de 12 de setembro de 2006 Constitui comissão de sindicância. 63.46 kb Download
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Portaria nº 794, de 12 de setembro de 2006 Designa ordenador de despesas. 14.18 kb Download
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Portaria nº 793, de 06 de setembro de 2006 Disciplina o trânsito de animais suscetíveis à febre aftosa, seus produtos e subprodutos em Minas Gerais. 29.98 kb Download
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Portaria nº 792, de 05 de setembro de 2006 Constitui comissão especial de sindicância. 64.06 kb Download
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Portaria nº 791, de 29 de agosto de 2006 Suspende vigência de disposições da portaria nº 783, de 19 de julho de 2006. 60.47 kb Download
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Portaria nº 790, de 25 de agosto de 2006 Inclui leite fluido na portaria nº 639, de 10 de maio de 2004. 60.40 kb Download
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Portaria nº 789, de 17 de agosto de 2006 Define a forma de divulgação da homologação dos resultados da avaliação de desempenho individual no instituto mineiro de agropecuária. 89.20 kb Download
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Portaria nº 788, de 16 de agosto de 2006 Disciplina o trânsito de animais suscetíveis à febre aftosa, seus produtos e subprodutos em Minas Gerais. 29.19 kb Download
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Portaria nº 787, de 07 de agosto de 2006 Prorroga mandatos dos componentes da comissão de ética. 60.53 kb Download
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Portaria nº 786, de 01 de agosto de 2006 Disciplina regime de plantão nas barreiras sanitárias. 17.50 kb Download
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Portaria nº 785, de 28 de julho de 2006 Fixa valores de remuneração da prestação de serviços de análises de água, cachaça e produtos de origem animal do laboratório de segurança alimentar. 69.79 kb Download
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Portaria nº 784, de 24 de julho de 2006 Disciplina prazos e procedimentos para garantir a fidedignidade, a tempestividade e responsabilidade dos agentes do INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – IMA, relativamente às informações dos programas e ações governamentais registradas no SIGPLAN. 112.33 kb Download
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Portaria nº 783, de 19 de julho de 2006 Disciplina o trânsito de aves e de cama de aviário no estado de Minas Gerais. 51.14 kb Download
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Portaria nº 782, de 14 de julho de 2006 Disciplina o trânsito intraestadual de bovinos tangidos. 25.81 kb Download
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Portaria nº 781, de 10 de julho de 2006 Altera a portaria nº 776, de 14 de junho de 2006. 25.50 kb Download
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Portaria nº 780, de 07 de julho de 2006 Altera a denominação de região para a produção de café. 72.63 kb Download
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Portaria nº 779, de 05 de julho de 2006 Reconstitui grupo técnico de trabalho para estudos de potencialização de receitas próprias. 63.09 kb Download
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Portaria nº 778, de 05 de julho de 2006 Faz designação. 60.07 kb Download
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Portaria nº 777, de 29 de junho de 2006 Transforma cargos de provimento em comissão no âmbito do Instituto Mineiro de Agropecuária e dá outras providências. 47.81 kb Download
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Portaria nº 776, de 14 de junho de 2006 Altera portaria nº 380, de 05 de maio de 2000. 25.69 kb Download
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Portaria nº 775, de 09 de junho de 2006 Constitui comissão de sindicância. 71.78 kb Download
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Portaria nº 774, de 05 de junho de 2006 Constitui comissão de sindicância. 71.70 kb Download
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Portaria nº 773, de 12 de maio de 2006 Institui indicação geográfica protegida e marca geográfica na região das matas de Minas no âmbito do programa mineiro de incentivo a certificação de origem e qualidade do café – CERTICAFÉ. 35.68 kb Download
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Portaria nº 773, de 12 de maio de 2006 Institui indicação geográfica protegida e marca geográfica na região das matas de Minas no âmbito do programa mineiro de incentivo a certificação de origem e qualidade do café – CERTICAFÉ. 82.70 kb Download
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Portaria nº 772, de 10 de maio de 2006 Delega competência. 24.91 kb Download
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Portaria nº 771, de 09 de maio de 2006 Aprova o regulamento técnico da 46ª exposição estadual agropecuária. 19.12 kb Download
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Portaria nº 771, de 09 de maio de 2006 Anexo. 113.15 kb Download
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Portaria nº 770, de 04 de maio de 2006 Substitui membros da comissão permanente de licitação. 26.14 kb Download
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Portaria nº 769, de 04 de maio de 2006 Substitui pregoeiro. 25.20 kb Download
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Portaria nº 768, de 25 de abril de 2006 Altera a redação do § 1º do artigo 3º da portaria nº 764, de 04 de abril de 2006. 25.44 kb Download
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Portaria nº 767, de 24 de abril de 2006 Disciplina a produção, a entrada, o comércio e o trânsito de mudas de café e de eucalipto no estado de minas gerais. 62.03 kb Download
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Portaria nº 766, de 10 de abril de 2006 Constitui comissão permanente de avaliação de documentos de arquivo. 28.89 kb Download
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Portaria nº 765, de 06 de abril de 2006 Constitui comissão especial para alienação de veículos e bens inservíveis. 36.88 kb Download
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Portaria nº 764, de 04 de abril de 2006 Institui indicação geográfica protegida e marca geográfica na região do noroeste de minas gerais no âmbito do programa mineiro de certificação de origem e qualidade dos produtos agropecuários e agroindustriais - CERTMINAS. 55.99 kb Download
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Portaria nº 763, de 28 de março de 2006 Disciplina o trânsito de animais suscetíveis à febre aftosa, seus produtos e subprodutos em Minas Gerais. 29.68 kb Download
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Portaria nº 762, de 27 de março de 2006 Disciplina a entrada, o trânsito e o comércio de mudas, frutos, partes de planta da bananeira, plantas de helicônia, caixarias e material de proteção utilizado no acondicionamento e embalagem. 71.07 kb Download
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Portaria nº 761, de 16 de março de 2006 Disciplina o trânsito de animais suscetíveis à febre aftosa, seus produtos e subprodutos em Minas Gerais em razão da ocorrência de febre aftosa no estado do Mato Grosso do Sul e no estado do Paraná. 26.30 kb Download
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Portaria nº 760, de 10 de março de 2006 Prorroga prazo da portaria nº 756/2006. 25.54 kb Download
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Portaria nº 759, de 15 de fevereiro de 2006 Institui normas para prestação de informações em processos judiciais e administrativos. 28.48 kb Download
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Portaria nº 758, de 17 de fevereiro de 2006 27.31 kb Download
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Portaria nº 757, de 15 de fevereiro de 2006 Institui normas para prestação de informações em processos judiciais e administrativos. 29.25 kb Download
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Portaria nº 756, de 10 de fevereiro de 2006 Constitui comissão de processo administrativo. 37.17 kb Download
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Portaria nº 755, de 08 de fevereiro de 2006 Designa médicos veterinários para comporem o grupo especial de atenção à suspeita de enfermidades - GEASE. 61.74 kb Download
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Portaria nº 754, de 31 de janeiro de 2006 Baixa normas para a realização de feiras e leilões e vacinação e revacinação contra a febre aftosa de bovinos e bubalinos. 37.65 kb Download
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Portaria nº 753, de 31 de janeiro de 2006 Disciplina o trânsito de animais suscetíveis à febre aftosa, seus produtos e subprodutos em minas gerais em razão da ocorrência de febre aftosa no estado do mato grosso do sul e no estado do paraná. 31.00 kb Download
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Portaria nº 752, de 24 de janeiro de 2006 Revoga a portaria nº 734, de 28 de outubro de 2005. 24.26 kb Download
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Portaria nº 751, de 23 de janeiro de 2006 Fixa preços de análises para certificação de produtos. 35.02 kb Download
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Portaria nº 750, de 20 de janeiro de 2006 Disciplina a produção, a entrada, o comércio e o trânsito de mudas de café e de eucalipto no estado de Minas Gerais. 42.85 kb Download
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Portaria nº 749, de 16 de janeiro de 2006 Disciplina o trânsito de animais susceptíveis à febre aftosa, seus produtos e subprodutos em minas gerais em razão da ocorrência de febre aftosa no estado do mato grosso do sul e no estado do Paraná. 54.80 kb Download
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Portaria nº 748, de 09 de janeiro de 2006 Institui indicação geográfica protegida e marca geográfica na região dos Campos da Mantiqueira no âmbito do programa mineiro de certificação de origem e qualidade dos produtos agropecuários e agroindustriais - CERTMINAS. 49.06 kb Download
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