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Portarias ano 2014

# Título Descrição Tamanho Download
Portaria nº 1476, de 26 de dezembro de 2014 Delega competência. 73.06 kb Download
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Portaria nº 1475, de 26 de dezembro de 2014 Retifica a Portaria nº 1391. 69.67 kb Download
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Portaria nº 1474, de 26 de dezembro de 2014 Suspende entidade leiloeira. 12.99 kb Download
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Portaria nº 1473, de 26 de dezembro de 2014 Suspende entidade leiloeira. 12.95 kb Download
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Portaria nº 1472, de 26 de dezembro de 2014 Suspende Responsável Técnico. 13.11 kb Download
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Portaria nº 1471, de 26 de dezembro de 2014 Suspende Responsável Técnico. 13.14 kb Download
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Portaria nº 1470, de 26 de dezembro de 2014 Suspende Responsável Técnico. 13.11 kb Download
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Portaria nº 1469, de 26 de dezembro de 2014 Suspende Responsável Técnico. 13.11 kb Download
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Portaria nº 1468, de 26 de dezembro de 2014 Retifica a Portaria nº 1391. 69.52 kb Download
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Portaria nº 1467, de 29 de dezembro de 2014 Faz designação. 99.72 kb Download
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Portaria nº 1466, de 29 de dezembro de 2014 Faz designação. 99.75 kb Download
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Portaria nº 1465, de 29 de dezembro de 2014 Faz designação. 99.27 kb Download
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Portaria nº 1464, de 29 de dezembro de 2014 Faz designação. 97.85 kb Download
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Portaria nº 1463, de 23 de dezembro de 2014 Faz designação. 97.50 kb Download
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Portaria nº 1462, de 23 de dezembro de 2014 Institui o escritório de gerenciamento de processos do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA. 9.91 kb Download
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Portaria nº 1461, de 22 de dezembro de 2014 Faz designação. 97.38 kb Download
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Portaria nº 1460, de 22 de dezembro de 2014 Faz designação. 97.85 kb Download
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Portaria nº 1459, de 19 de dezembro de 2014 Retifica a Portaria nº 1458. 143.52 kb Download
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Portaria nº 1458, de 16 de dezembro de 2014 Disciplina procedimentos relativos a propriedades fornecedoras de bovinos para testes de vacina contra febre aftosa. 68.91 kb Download
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Portaria nº 1457, de 11 de dezembro de 2014 Faz designação. 99.18 kb Download
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Portaria nº 1456, de 03 de dezembro de 2014 Acrescenta a exigência de alvará municipal para autorização de eventos pecuários com aglomeração de animais, para o cumprimento das normas de segurança e atendimento médico. 96.24 kb Download
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Portaria nº 1455, de 03 de dezembro de 2014 Constitui Comissão de Sindicância. 149.69 kb Download
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Portaria nº 1454, de 03 de dezembro de 2014 Altera a Portaria nº 1391. 14.25 kb Download
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Portaria nº 1453, de 01 de dezembro de 2014 Identifica a região de Alagoa como produtora de Queijo tipo Parmesão no modo artesanal. 51.12 kb Download
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Portaria nº 1452, de 28 de novembro de 2014 Cria Laboratório de Rotulagem. 71.21 kb Download
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Portaria nº 1451, de 26 de novembro de 2014 Retifica a tabela de presços de análises do Laboratório de Química Agropecuária - LQA. 61.43 kb Download
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Portaria nº 1450, de 25 de novembro de 2014 Prorroga a segunda etapa de vacinação contra febre aftosa do ano de 2014 no estado de Minas Gerais. 17.39 kb Download
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Portaria nº 1449, de 21 de novembro de 2014 Altera a Portaria nº 1417. 15.48 kb Download
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Portaria nº 1448, de 20 de novembro de 2014 Constitui Comissão Especial para levantamento da dívida flutuante. 47.30 kb Download
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Portaria nº 1447, de 20 de novembro de 2014 Constitui comissões especiais para inventariar bens físicos e financeiros. 90.90 kb Download
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Portaria nº 1446, de 19 de novembro de 2014 Dispõe sobre a inclusão de estabelecimentos de produtos de origem animal no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA). 35.32 kb Download
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Portaria nº 1445, de 19 de novembro de 2014 Dispõe sobre obrigação de proprietário/representante legal de estabelecimentos de abate de animais de açougue registrados junto ao IMA. 20.49 kb Download
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Portaria nº 1444, de 11 de novembro de 2014 Constitui Comissão de Sindicância. 148.91 kb Download
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Portaria nº 1443, de 28 de outubro de 2014 Regulamenta a eleição dos membors das comissões de Avaliação de Desempenho Individual, comissões de Avaliação Especial de Desempenho para a Gerência de Contabilidade e Finança e comissão de Recruso do IMA. 98.82 kb Download
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Portaria nº 1442, de 22 de outubro de 2014 Constitui comissão de processo administrativo. 149.42 kb Download
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Portaria nº 1441, de 15 de outubro de 2014 Faz designação. 144.64 kb Download
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Portaria nº 1440, de 14 de outubro de 2014 Faz designação. 143.38 kb Download
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Portaria nº 1439, de 13 de outubro de 2014 Delega competência para avaliar os servidores de Esec de Limeira do Oeste, Boa Esperança e Campos Belo. 98.18 kb Download
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Portaria nº 1438, de 13 de outubro de 2014 Faz designação. 144.21 kb Download
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Portaria nº 1437, de 26 de setembro de 2014 Designa médicos veterinário para comporem o Grupo Especial de Atenção à Suspeita de Enfermidades - Gease. 148.30 kb Download
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Portaria nº 1436, de 26 de setembro de 2014 Dispõe sobre a inclusão de estabelecimentos de produtos de origem animal no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi/Poa). 36.38 kb Download
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Portaria nº 1435, de 26 de setembro de 2014 Anexo I. 64.34 kb Download
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Portaria nº 1435, de 26 de setembro de 2014 Altera o texto da Portaria nº 1415. 109.07 kb Download
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Portaria nº 1434, de 24 de setembro de 2014 Anexos I e II. 442.66 kb Download
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Portaria nº 1434, de 24 de setembro de 2014 Alterada pela Portaria nº 1664 - estabelece procedimentos para inspeção fitossanitária nos pomares de mamoeiro (Carica papaya L.), para identificar e eliminar as plantas infectadas pelos Vírus da meleira (Papaya meleira vírus - PMeV) e do Mosaico ou Mancha Anelar (Papaya ringspot vírus - type P- PRSV-P), em municípios produtores de mamão localizados no Norte de Minas Gerais. 97.41 kb Download
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Portaria nº 1433, de 24 de setembro de 2014 Faz designação. 183.32 kb Download
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Portaria nº 1432, de 24 de setembro de 2014 Faz designação. 143.24 kb Download
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Portaria nº 1431, de 18 de setembro de 2014 Constitui a Comissão de Ética. 227.53 kb Download
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Portaria nº 1430, de 04 de setembro de 2014 Disciplina normas complementares para o controle do comércio e do estoque de vacinas contra febre aftosa, raiva dos herbívoros e brucelose no estado de Minas Gerais. 172.29 kb Download
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Portaria nº 1429, de 02 de setembro de 2014 Estabelece procedimentos para o Vazio Sanitário do Algodão no Estado de Minas Gerais. 28.29 kb Download
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Portaria nº 1428, de 29 de agosto de 2014 Identifica a microrregião da Serra do Salitre como produtora do Queijo Minas Artesanal. 21.53 kb Download
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Portaria nº 1427, de 29 de agosto de 2014 Identifica a região do Vale do Suaçui como produtora de Parmesão de Modo Artesanal. 21.40 kb Download
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Portaria nº 1426, de 29 de agosto de 2014 Faz designação. 262.40 kb Download
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Portaria nº 1425, de 28 de agosto de 2014 Revogada pela Portaria nº 1537 - estabelece procedimentos para o Vazio Sanitário do Feijão no estado de Minas Gerais e dá outras providencias. 46.35 kb Download
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Portaria nº 1424, de 01 de agosto de 2014 Delega competência. 14.37 kb Download
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Portaria nº 1423, de 24 de julho de 2014 Institui Comissão de Avaliação de Desempenho Individual, Comissão de Avaliação Especial de Desempenho e Comissão de Recursos. 51.62 kb Download
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Portaria nº 1422, de 24 de julho de 2014 Institui as Comissões de Avaliação e a Comissão de Recursos para fins de implementação do processo de Avaliação de Desempenho Individual no Instituto Mineiro de Agropecuária. 22.72 kb Download
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Portaria nº 1421, de 23 de julho de 2014 Faz designação. 13.48 kb Download
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Portaria nº 1420, de 23 de julho de 2014 Aprova o Regulamento Técnico da 54ª Exposição Estadual Agropecuária. 13.44 kb Download
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Portaria nº 1419, de 21 de julho de 2014 Faz designação. 13.40 kb Download
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Portaria nº 1418, de 14 de julho de 2014 Faz designação. 13.57 kb Download
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Portaria nº 1417, de 03 de julho de 2014 Disciplina no âmbito do IMA o plano de trabalho dos servidores da autarquia para fins de pagamento da Gratificação por Atividade de Fiscalização Agropecuária - Gafisa e dá outras providências. 32.07 kb Download
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Portaria nº 1416, de 11 de junho 2014 Autoriza a utilização da “Etiqueta-Rótulo” para o acondicionamento de matérias-primas cárneas comestíveis para fins industriais, mediante marcação de quadrículas. 332.18 kb Download
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Portaria nº 1415, de 09 de junho de 2014 Revoga integralmente a Portaria nº 1335 e dá nova redação ao art 1º da Portaria 1347. 139.92 kb Download
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Portaria nº 1414, de 06 de junho de 2014 Constitui Comissão de Sindicância. 130.18 kb Download
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Portaria nº 1413, de 06 de junho de 2014 Faz designação. 9.13 kb Download
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Portaria nº 1412, de 04 de junho de 2014 Faz designação. 87.47 kb Download
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Portaria nº 1411, de 03 de junho de 2014 Faz designação. 86.87 kb Download
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Portaria nº 1410, de 30 de maio de 2014 Faz designação. 87.68 kb Download
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Portaria nº 1409, de 21 de maio de 2014 Aprova o Regulamento Técnico da 54a. Exposição Estadual Agropecuária. 75.30 kb Download
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Portaria nº 1408, de 20 de maio de 2014 Dispõe sobre os valores de diárias de viagem. 73.37 kb Download
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Portaria nº 1407, de 12 de maio de 2014 Constitui Comissão de Sindicância. 130.04 kb Download
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Portaria nº 1406, de 12 de maio de 2014 Retificação. 86.22 kb Download
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Portaria nº 1406, de 12 de maio de 2014 Constitui comissão de sindicância. 139.02 kb Download
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Portaria nº 1405, de 12 de maio de 2014 Retificação. 86.19 kb Download
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Portaria nº 1405, de 12 de maio de 2014 Constitui Comissão de Sindicância. 132.56 kb Download
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Portaria nº 1404, de 12 de maio de 2014 Altera composição do Grupo Especial de Atenção a Suspeita se Enfermidades – Gease. 103.31 kb Download
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Portaria nº 1403, de 02 de maio 2014 Identifica a região do Vale do Jequitinhonha como produtora de Queijo Cabacinha. 21.34 kb Download
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Portaria nº 1402, de 25 abril de 2014 Disciplina a produção, a entrada, o comércio e o trânsito de mudas, estacas, porta-enxertos, ramos, garfos e frutos de videira no estado de Minas Gerais. 57.99 kb Download
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Portaria nº 1400, de 26 de março de 2014 Faz designação. 61.49 kb Download
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Portaria nº 1399, de 26 de março de 2014 Altera a Portaria nº 1364. 44.56 kb Download
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Portaria nº 1398, de 19 de fevereiro de 2014 Faz designação. 64.79 kb Download
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Portaria nº 1397, de 13 de fevereiro de 2014 Identifica a Microrregião do Triângulo Mineiro como produtora de Queijo Minas Artesanal. 48.86 kb Download
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Portaria nº 1396, de 10 de fevereiro de 2014 Altera a Portaria nº 1391. 13.20 kb Download
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Portaria nº 1395, de 05 de fevereiro de 2014 Dispõe sobre os procedimentos de remoção, segregação e destinação dos Materiais Especificados de Risco (MER) para Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) em estabelecimentos que abatem ruminantes. 102.67 kb Download
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Portaria nº 1394, de 05 de fevereiro de 2014 Revoga a Portaria nº 712. 42.33 kb Download
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Portaria nº 1393, de 31 de janeiro de 2014 Faz designação. 13.60 kb Download
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Portaria nº 1392, de 22 de janeiro de 2014 Delega competência. 18.84 kb Download
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Portaria nº 1391, de 06 de janeiro de 2014 Dispõe sobre o registro de entidades promotoras. Baixa normas para a realização e controle sanitário de animais em eventos pecuários. 306.49 kb Download
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