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Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA

Certificação Algodão

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Desde Maio de 2011, o IMA certifica a origem e qualidade do algodão em pluma mineiro. A certificação tem por objetivo atestar a qualidade e origem do algodão inserido no Programa Mineiro de Incentivo ao Cultivo do Algodão (PROALMINAS).

O Programa, coordenado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, busca incentivar a modernização da produção agrícola do algodão, estimular a indústria têxtil em Minas e propiciar parcerias com o setor produtivo, já que, as indústrias têxteis que compram o produto certificado têm uma desoneração tributária.

Ao IMA compete a normatização, fiscalização, padronização, classificação, certificação e inspeção sanitária do algodão.

Para avaliar, o IMA credenciou o laboratório Minas Coton, localizado em Uberlândia, onde são feitas as análises visuais e das fibras do algodão. O laboratório presta serviços, ainda sob a certificação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Os laudos laboratoriais são enviados ao IMA que emite o certificado de origem e qualidade do algodão e encaminha às beneficiadoras instaladas em Minas Gerais. Ao comprar dessas unidades, o setor têxtil recebe desoneração tributária sob o imposto de operações relativas à circulação de mercadorias e sob as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS).

Atualmente, o estado conta com 18 unidades de beneficiamento, sendo 11 algodoeiras e sete cooperativas.

A certificação de origem e qualidade dos produtos agropecuários transcorre em diversas etapas e inclui um conjunto de ações e procedimentos específicos. O programa de certificação do Algodão é um programa de adesão voluntária e o interessado em certificar sua produção e propriedade precisa seguir as etapas:

- atender as determinações previstas no Decreto n°43.508, de 20 de agosto de 2003,

- estar filiado a Associação Mineira dos Produtores de Algodão – AMIPA e os Sindicatos das Indústrias de Fiação e Tecelagem de Minas Gerais – SIFT MG e das Indústrias de Malharias de Minas Gerais – SINDIMALHAS, com a anuência da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

- caso não seja afiliado, a qualqer tempo, firmar acordo individual com as mesmas características com as instituições acima citadas ou aderir ao acordo em vigor.


Valor da taxa: O valor da taxa é de R$3,25 por tonelada.

IMA|

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