Portarias IMA
Portaria nº 165.
Delimita regiões produtoras de café do estado de Minas Gerais para a instituição do certificado de origem.
Portaria nº 263.
Estabelece normas e padrões para a emissão do certificado de origem do café – Certicafé.
Portaria nº 312.
Estabelece padrões e especificações para a classificação do café no estado de Minas Gerais, para fins de certificação de origem.
Portaria nº 313.
Estabelece normas para o credenciamento de laboratório de degustação e análise física de café, para fins de certificação de origem.
Portaria nº 314.
Modifica o anexo V do artigo 9º e altera a redação dos artigos 43 e 51 da Portaria nº 263/98, de 12 de janeiro de 1998.
Portaria nº 325.
Credencia entidade certificadora de origem de café.
Portaria nº 359.
Fixa valores de remuneração pela prestação de serviços de padronização, classificação e certificação de origem de café.
Portaria nº 397.
Altera a delimitação das regiões produtoras de café do estado de Minas Gerais para a instituição do certificado de origem e qualidade.
Portaria nº 401.
Altera ao anexo único da Portaria nº 397/00, de 21 de julho de 2000.
Portaria nº 422.
Cria câmaras especializadas no Programa Mineiro de Certificação de Origem e Qualidade do Café – Certicafé.
Portaria nº 430.
Baixa as normas para armazenamento e comércio de agrotóxico e afim e destinação segura de suas embalagens vazias.
Portaria nº 437
Altera para Região das Matas de Minas a denominação da Região das Montanhas de Minas expressa no inciso III do anexo único da portaria nº 401, de 24 de agosto de 2000.
Portaria nº 455.
Estabelece normas para o credenciamento de unidades armazenadoras no Programa Certicafé.
Portaria nº 460.
Aprova modelo de certificado de origem e qualidade de café.
Portaria nº 482.
Dispõe sobre normas e padrões para a produção de sementes básicas e fiscalizadas e mudas fiscalizadas de café.
Portaria nº 485.
Estabelece os padrões de bebida e sistemas de preparo para os cafés de Minas para certificação e revoga o artigo 8º da Portaria nº 263/98, de 12 de janeiro de 1998.
Portaria nº 517.
Estabelece normas de defesa sanitária para rebanhos fornecedores de leite para a produção de Queijo Minas Artesanal.
Portaria nº 518.
Dispõe sobre requisitos básicos das instalações, materiais e equipamentos para a fabricação do Queijo Minas Artesanal.
Portaria nº 523.
Dispõe sobre as condições higiênico-sanitárias e boas práticas na manipulação e fabricação do Queijo Minas Artesanal.
Portaria nº 535.
Institui marcas geográficas na região sudoeste de Minas Gerais no âmbito Programa Mineiro de Certificação de Origem e Qualidade do Café – Certicafé.
Portaria nº 546.
Identifica a microrregião do Serro.
Portaria nº 561.
Fica alterada a denominação da região para produção de café no estado de Minas Gerais, a que se refere o artigo 1º da Portaria nº 165, de 27 de abril de 1995, de “Região dos Cerrados de Minas” para “Região do Cerrado Mineiro”.
Portaria nº 591.
Inclui município na microrregião do Serro.
Portaria nº 594.
Identifica a microrregião de Araxá.
Portaria nº 619.
Identifica a microrregião do Alto Paranaíba como produtora do Queijo Minas Artesanal.
Portaria nº 645.
Baixa o Regulamento Técnico de Identidade e de Qualidade para a classificação do AGARICUS BLAZEI (MURRIL) SS. HEINEMANN ou AGARICUS BRASILIENSIS (WASSER ET AL.) e dá outras providências.
Portaria nº 683.
Fixa valores de remuneração da prestação de serviços de classificação de produtos e subprodutos de origem vegetal.
Portaria nº 694.
Identifica a microrregião da Canastra.
Portaria nº 698.
Altera o regulamento Técnico de Identidade e de Qualidade para a classificação do AGARICUS BLAZEI (MURRIL) SS. HEINEMANN ou AGARICUS BRASILIENSIS (WASSER ET AL.), baixado pela Portaria 645, de 02 de julho de 2004
Portaria nº 712.
Aprova o Regulamento de Auditoria para a Certificação de Origem e Qualidade de Produtos Agropecuários e Agroindustriais e dá outras providências.
Portaria nº 713
Baixa o Regulamento Técnico para a produção vegetal em sistemas orgânicos para fins de certificação e dá outras providências
Portaria nº 724.
Revoga o artigo 8º da Portaria nº 263, de 12 janeiro de 1999.
Portaria nº 736.
Revoga a Portaria nº724, de 11 de agosto de 2005 e altera anexo único da Portaria nº 485, de 18 de janeiro de 2002
Portaria nº 738
Baixa o Regulamento de Produção de Cachaça em processo de Alambique e dá outras providências.
Portaria nº 773.
Institui indicação geográfica protegida e marca geográfica na região das Matas de Minas no âmbito do Programa Mineiro de Incentivo a Certificação de Origem e Qualidade do Café – Certicafé.
Portaria nº 780.
Altera a denominação de região produtora de café.
Portaria nº 805.
Institui indicação geográfica protegida e marca geográfica na região sul do estado de Minas Gerias, no âmbito do Programa Mineiro de Incentivo à Certificação de Origem e Qualidade do Café – Certicafé.
Portaria nº 814.
Altera o parágrafo primeiro do artigo 7º da Portaria 713, de 17 de junho de 2005.
Portaria nº 818.
Baixa o Regulamento Técnico de produção do Queijo Minas Artesanal e dá outras providências.
Anexo I
Anexo II
Portaria nº 874.
Altera a denominação da microrregião do Alto Paranaíba como produtora do Queijo Minas Artesanal.
Portaria nº 1.005
Baixa o regulamento técnico para a produção vegetal em sistema sem agrotóxicos - SAT para fins de certificação e dá outras providências.
Portaria nº 1.009
Aprova os modelos de selo de certificação do Programa Certifica Minas.
Portaria nº 1.054
Autoriza a aprovação de documentos do sistema de gestão da qualidade da Gerência de Certificação para fins de certificação de produto perante o Instituto Nacional de Metrologia - Inmetro.
Legislação Estadual
Decreto 42.645, de 05 de junho de 2002.
Aprova o regulamento da Lei nº 14.185, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o processo de produção de Queijo Minas Artesanal.
Lei 14.185, de 30 de janeiro de 2002.
Dispõe sobre o processo de produção do Queijo Minas Artesanal e dá outrs providências.
Lei 14.968, de 12 de janeiro de 2004.
Dispõe sobre a política estadual para a promoção do uso de sistemas orgânicos de produção vegetal e animal e dá outras providências.
Lei 13.949, de 11 de julho de 2001.
Estabelece o padrão de identidade e as características do processo de elaboração da cachaça de Minas e dá outras providências.
Decreto 42.644, de 05 de junho de 2002.
Regulamenta a Lei nº 13.949, de 11 de julho de 2001, que estabelece o padrão de identidade e as características do processo de elaboração da cachaça artesanal de Minas Grais e dá outras providências.
Decreto 44.864, de 1º de agosto de 2008.
Altera o regulamento da Lei nº 14.185, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o processo de produção de Queijo Minas Artesanal.
Decreto 44.661, de 26 de novembro de 2007.
Estabelece normas relativas à aquisição de café torrado em grão e torrado e moído pelos órgãos e entidades do poder executivo.
Lei 13.430, de 28 de dezembro de 1999.
Altera dispositivos das Leis 6.763, de 26 de dezembro de 1975; 12.425 de 27 de dezembro de 1996 e 12.730 de 30 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
Legislação Federal
Instrução Normativa 07, de 17 de maio de 1999.
Estabelece as normas de produção, tipificação, processamento, envase, distribuição e de certificação da qualidade para os produtos orgânicos de origem vegetal e animal.
Instrução Normativa 13, de 09 de julho de 2005.
Aprova o regulamento técnico para fixação dos padrões de identidade e qualidade para aguardente de cana e para cachaça.
Instrução Normativa nº 8, de 11 de junho de 2003.
Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e de Qualidade para a Classificação do Café Beneficiado Grão Cru.
Decreto 6.323, de 27 de dezembro de 2007.
Regulamenta a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgância e dá outras providências.
Decreto 4.851, de 2 de outubro de 2003.
Altera dispositivos do regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.314, de 4 de setembro de 1997, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção e afiscalização de bebidas.
Decreto 38.559, de 17 de dezembro de 1996.
Cria o Programa Mineiro de Incentivo a Certificação de Origem do Café - Certicafé e dá outras providências.
Decreto 5.153, de 23 de julho de 2004.
Aprova o Regulamento da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.
Lei 10.711, de 05 de agosto de 2003.
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.
Lei 10.831, de 23 de dezembro de 2003.
Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências.
Outras
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Portaria nº 276 - INMETRO – Regulamento de Avaliação de Conformidade da Cachaça.
