Legislação Federal
Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000
Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 6 de 16 de fevereiro de 2009
Aprova o Regulamento Técnico do Arroz, definindo o seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.
Portaria nº 845, de 8 de novembro de 1976
Aprova as especificações para a padronização, classificação e comercialização interna do milho.
Decreto nº 6268, de 22 de novembro de 2007
Regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 12, de 28 de março de 2008
Estabelece o Regulamento Técnico do Feijão, definindo o seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.
Instrução Normativa nº 11, de 15 de maio de 2007
Estabelece o Regulamento Técnico da Soja, definindo o seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade intrínseca e extrínseca, a amostragem e a marcação ou rotulagem, na forma do Anexo.
