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Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA

Registro de estabelecimentos

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Os registros são obrigatórios, por lei, para os estabelecimentos industriais cujos produtos são comercializados dentro do Estado. O proprietário deve requerer o registro da indústria e dos produtos que fabrica no escritório do IMA que atende ao município onde está localizada a empresa.

Os procedimentos para concessão de registro incluem a constituição de processos que compreende avaliações de: plantas, projetos, localização, instalações, estruturas, equipamentos, procedimentos de limpeza e desinfecção, programas de controle da higiene e saúde dos funcionários, práticas e tecnologias de produção, formulação e rotulagem dos produtos, embalagem, armazenamento e transporte.

 

Documentos necessários para registro de estabelecimentos produtores de:

 Carne e derivados

   Requerimento registro

   Relação de documentos carne e derivados

   Memorial econômico sanitário carne e derivados 

   Memorial descritivo da construção 

Estábulo leiteiro

   Requerimento registro

   Relação de documentos estábulo leiteiro

   Memoriais descritivo da construção e econômico sanitário estábulo leiteiro

 Leite e derivados

   Requerimento registro

   Relação de documentos leite e derivados

   Memorial econômico sanitário leite derivados

   Memorial descritivo da construção

Mel e produtos apícolas 

   Requerimento registro

   Relação documentos mel e produtos apícolas   

   Memorial econômico sanitário mel e produtos apícolas

   Memorial descritivo da construção

• Ovos e derivados

   Requerimento registro  

   Relação de documentos ovos e derivados

   Memorial econômico sanitário ovos e derivados

   Memorial descritivo da construção

• Pescados e derivados

   Requerimento registro 

   Relação de documentos pescados e derivados

   Memorial econômico sanitário pescado 

   Memorial descritivo da construção


Valor da taxa: Sob consulta.

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