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Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA

Registro de estabelecimentos

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O registro dos estabelecimentos e dos produtos de origem animal é obrigatório por lei. Estabelecimento sem registro é considerado clandestino, passível de interdição, apreensão e inutilização da produção.

Para obtenção do registro é necessário a montagem de processos que avaliam: plantas, projetos, localização, instalações, estruturas, equipamentos, procedimentos de limpeza e desinfecção, programas de controle da higiene e saúde dos funcionários, práticas e tecnologias de produção, formulação e rotulagem dos produtos, embalagem, armazenamento e transporte.

A solicitação para registro deve ser feita mediante a apresentação dos documentos abaixo:


Documentos necessários:


• Estabelecimentos registrados no IMA interessados em aderir ao Sisbi


Estabelecimentos processadores de resíduos animais destinados à alimentação animal

  Requerimento registro 

  Relação de documentos pocessadores de resíduos animais

  Memorial descritivo da construção processadores de resíduos animais

  Memorial econômico sanitário processadores de resíduos animais

 Estabelecimentos produtores de carne e derivados

  Requerimento registro 

  Relação de documentos carne e derivados 

  Relação de documentos carne e derivados - Agricultura Familiar

  Memorial econômico sanitário carne

  Memorial descritivo da construção

•  Estabelecimentos produtores de leite e derivados

  Requerimento registro 

  Relação de documentos leite e derivados

  Relação de documentos leite de cabra e ovelha

  Relação de documentos - Agricultura Familiar

  Memorial econômico sanitario leite derivados

  Memorial descritivo da construção

Estabelecimentos produtores de mel e produtos apícolas 

   Requerimento registro 

   Relação documentos mel e produtos apícolas

   Relação de documentos mel e produtos apícolas - Agricultura Familiar

   Memorial econômico sanitario mel 

   Memorial descritivo da construção


• Estabelecimentos produtores de ovos e derivados

  Requerimento registro 

  Relação de documentos ovos e derivados

   Relação de documentos ovos e derivados - Agricultura Familiar

   Memorial econômico sanitário ovos e derivados

  Memorial descritivo da construção


• Estabelecimentos produtores de pescados e derivados

  Requerimento registro

  Relação de documentos carne e derivado

  Relação de documentos pescado e derivados - Agricultura Familiar

  Memorial econômico sanitário pescado 

  Memorial descritivo da construção

 

Valor da taxa: Sob consulta.

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