Os registros são obrigatórios, por lei, para os estabelecimentos industriais cujos produtos são comercializados dentro do Estado. O proprietário deve requerer o registro da indústria e dos produtos que fabrica no escritório do IMA que atende ao município onde está localizada a empresa.
Os procedimentos para concessão de registro incluem a constituição de processos que compreende avaliações de: plantas, projetos, localização, instalações, estruturas, equipamentos, procedimentos de limpeza e desinfecção, programas de controle da higiene e saúde dos funcionários, práticas e tecnologias de produção, formulação e rotulagem dos produtos, embalagem, armazenamento e transporte.
Documentos necessários para registro de estabelecimentos produtores de:
• Carne e derivados
Relação de documentos carne e derivados
Memorial econômico sanitário carne e derivados
Memorial descritivo da construção
• Estábulo leiteiro
Relação de documentos estábulo leiteiro
Memoriais descritivo da construção e econômico sanitário estábulo leiteiro
• Leite e derivados
Relação de documentos leite e derivados
Memorial econômico sanitário leite derivados
Memorial descritivo da construção
• Mel e produtos apícolas
Relação documentos mel e produtos apícolas
Memorial econômico sanitário mel e produtos apícolas
Memorial descritivo da construção
• Ovos e derivados
Relação de documentos ovos e derivados
Memorial econômico sanitário ovos e derivados
Memorial descritivo da construção
• Pescados e derivados
Requerimento registro
Relação de documentos pescados e derivados
Memorial econômico sanitário pescado
Memorial descritivo da construção
Valor da taxa: Sob consulta.






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