Produtos Veterinários 
Todos os estabelecimentos que comercializam produtos de uso veterinário estão sujeitos a fiscalização do IMA e as penalidades previstas nas seguintes situações:
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estabelecimento sem registro no IMA,
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estabelecimento sem responsável técnico (médico veterinário),
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estabelecimento com instalações inadequadas,
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omitir ou sonegar informações solicitadas pelo técnico e
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comercializar ou expor a venda produto:
- misturado ou acondicionado com outras substâncias que venham modificar ou reduzir o valor terapêutico,
- sem licença no Ministério da Agricultura,
- com data de validade vencida,
- sem rótulos, invólucros e bulas,
- em temperatura inadequada,
- com invólucro rasurado, rótulo com alteração no prazo de validade, data de fabricação e outros que induzam a erro,
- com volume, peso ou unidade farmacotécnica diferente da quantidade aprovada no registro,
- importado, com rótulos escritos em outro idioma.
