Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA

Para realizar diagnósticos, enviar amostras para laboratórios e atuar no processo de certificação de propriedades livres e monitoradas previstos no Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose – PNCEBT -, os Médicos Veterinários devem possuir habilitação específica.

Para a capacitação devem participar do Curso de Treinamento em Métodos de Diagnóstico e Controle da Brucelose e Tuberculose e Noções em Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis. Em Minas Gerais, o curso pode ser realizado nos seguintes locais:

- Universidade Federal de Minas Gerais em Belo Horizonte - (31) 3499 2073
- Sociedade Educacional Uberabense em Uberaba - (34) 3313-4433
- Embrapa Gado de Leite em Coronel Pacheco - (32) 3249-4923
- Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais em Betim - (31) 3539-6910

Após o treinamento, o profissional interessado deve procurar o escritório do IMA que atende ao município onde está instalado o local dos exames e apresentar os documentos:

- Requerimento habilitação PNCEBT preenchido,
- Declaração de inscrição no CRMV-MG preenchida, 
- Termo de compromisso  preenchido,
- Cadastro profissional  preenchido,
- cópia da carteira de inscrição no CRMVMG.

Após entrega dos documentos, técnicos do IMA farão vistoria no local e nos equipamentos que serão utilizados nos testes de diagnósticos. Caso os interessados compartilhem instalações e equipamentos para realizar esses exames, devem apresentar contrato reconhecido descrevendo a sociedade. Se compartilharem as instalações de uma empresa, devem apresentar declaração do responsável citando os nomes daqueles que realizam exames no local cedido.

A compra de antígenos e tuberculinas para realizar os exames é feita no Laboratório de Saúde Animal mediante a entrega dos documentos: Aquisição de antígenos e tuberculinas, Relatório mensal de utilização de antígenos e tuberculinas e 2ª via dos resultados dos exames realizados.  O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação Estadual – DAE emitido no Laboratório ou nas Coordenadorias Regionais do IMA.

A habilitação é firmada por meio de portaria emitida pelo Ministério da Agricultura e entregue no escritório do IMA onde o profissional solicitou a habilitação.

Legislação

Portaria conjunta nº 05
Anexos
Estabelece normas, procedimentos  e sanções aplicadas aos médicos veterinários habilitados no PNCETB.