Profissionais Habilitados 
A habilitação para emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA) pode ser concedida somente para o Responsável Técnico (RT-Médico Veterinário) de granjas de aves, suídeos, animais aquáticos e de empresas promotoras de eventos pecuários desde que esses profissionais não possuam vínculos com a administração pública.
- GTA para animais aquáticos, aves e suídeos
Treinamento
Os interessados na emissão de GTA para animais aquáticos, aves e suídeos devem participar de treinamento específico.
O profissional pode fazer a pré-inscrição enviando e-mail para: laura.canedo@ima.mg.gov.brcontendo as seguintes informações: nome completo- e-mail - telefone - espécie (aves, suídeos ou animais aquáticos) – e a unidade do IMA em que deseja entregar a documentação abaixo. Importante: ao fazer a pré-inscrição você afirma que possui a Certidão de Regularidade expedida pelo CRMV-MG e Anotação de Responsabilidade Técnica - ART - averbada pelo CRMV.
Documentos que devem ser deve entregues na unidade do IMA que escolheu ao enviar a pré-inscrição:
- Solicitação de habilitação e Cadastro Profissional preenchidos,
- Certidão de Regularidade expedida pelo CRMV-MG,
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) averbada pelo CRMV.
Observação: A participação no treinamento fica condicionada a entrega desses documentos na unidade do IMA indicada.
- GTA para equídeos
Treinamento
Os interessados na emissão de GTA para equídeos devem participar de treinamento específico. As informações são obtidas no Centro de Extensão da Escola de Veterinária da UFMG – cenex@vet.ufmg.br - telefone (31) 3409 2052.
Após comprovar participação no treinamento, os documentos abaixo devem ser entregues no escritório do IMA onde o profissional ficará vinculado:
- Solicitação de habilitação e Cadastro Profissional preenchidos,
- Certidão de Regularidade expedida pelo CRMV-MG,
- Comprovante de participação no treinamento oferecido pela Escola de Veterinária da UFMG e Ministério da Agricultura.
Ofícios Informativos
Ofício circular nº GDA/539 2011
Instruções importantes sobre GTA para equídeos destinados ao abate
Os profissionais habilitados para a emissão da Guia de Trânsito Animal para equídeos destinados ao abate devem obedecer aos procedimentos previstos nos documentos Ofício Circular IMA/GDA nº 21/2011 , Ofício SSA/ DDA/ SFA-023 e Ofício Circular Conjunto DSA /DIPOA/DFIP nº 01/2010 utilizando os formulários constantes nos anexos I, II e III.
Para o cadastro dos animais o habilitado deve preencher o formulário Cadastro de equideos seguindo as Instruções preenchimento.
- GTA para saída de animais de eventos pecuários
Treinamento
Para emitir a GTA de saída dos animais participantes de eventos pecuários, o RT da empresa promotora deve participar de treinamento específico.
O profissional pode fazer a pré-inscrição pelo e-mail:jadir.carvalho@ima.mg.gov.br com as seguintes informações: nome completo - e-mail - nº CRMV - endereço: rua, número, bairro, cidade, estado, cep - telefone com DDD e caso seja vinculado a uma empresa, informar o nome.
O profissional deve aguardar as informações do IMA sobre o dia e local do treinamento. Após ser aprovado, o profissional deverá entregar os documentos abaixo, para análise e parecer do escritório do IMA indicado durante treinamento.
- Solicitação de Habilitação preenchido,
- Cadastro profissional preenchido
- Certidão de Regularidade expedida pelo CRMV-MG,
- Comprovante de aprovação em treinamento específico,
- Comprovante de residência.
Instruções importantes
Os RTs habilitados de empresas promotoras de evento pecuário, devem entregar o bloco e as GTAs utilizadas, os mapas de entrada e saída de animais o escritório do IMA que atende ao município onde ocorrerá a feira ou leilão. O prazo para a entrega é de no máximo dois dias após a realização do evento.
Para emitir qualquer documento referente à habilitação, o RT habilitado deve usar carimbo, conforme modelo aprovado na Instrução Normativa nº 18 do Ministério da Agricultura. O profissional também deve participar de reuniões sempre que convocado pelo IMA ou pela Superintendência Federal de Agricultura.
Profissionais de outros Estados
Os profissionais de outros Estados devem solicitar uma segunda inscrição no Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais para participar dos treinamentos.
Confirmação da habilitação
A habilitação para emitir as GTAs nas situações acima é firmada com a publicação de portaria expedida pela Superintendência Federal da Agricultura que deve ser procurada em 30 dias, a partir da entrega do pedido no escritório do IMA onde solicitou a habilitação.
Alteração de cadastro
A solicitação de alteração do cadastro deve ser feita no escritório do IMA mediante apresentação do formulário Ficha de Alteração de Cadastro de Médicos Veterinários Habilitados para Emissão de GTA preenchido.
Documentos para entrega no IMA
O Médico Veterinário deve adquirir o bloco de GTA no escritório do IMA onde foi habilitado, bem como entregar, até o quinto dia do mês posterior à sua utilização, os documentos exigidos para cada espécie animal.
Documentos que devem ser entregues ao IMA e manual de preenchimento de GTA: Animais Aquáticos
Documentos que devem ser entregues ao IMA e manual de preenchimento de GTA: Aves
Documentos que devem ser entregues ao IMA e manual de preenchimento de GTA: Equídeos
Documentos que devem ser entregues ao IMA e manual de preenchimento de GTA: Suídeos
Preenchimento de GTA
Clique aqui para consultar os manuais de instrução para preenchimento de GTA
Legislação
Clique aqui para consultar a legislação referente a este assunto
