Cartilha Registro Granjas Avícolas Comerciais |
O registro das granjas comercias de aves é feito no escritório do IMA que atende o município onde está localizado o estabelecimento mediante apresentação dos documentos:
• formulário Requerimento para registro de estabelecimento avícola preenchido,
• pessoa jurídica - cópia do CNPJ e do registro na Junta Comercial do Estado ou do contrato social da firma, cópia do contrato de arrendamento ou parceria registrado em cartório (se houver)
• pessoa física - cópia do CPF; da inscrição ou declaração de produtor rural; do cadastro no Incra ou de inscrição do imóvel na Receita Federal, cópia de arrendamento ou parceria registrado em cartório (se houver),
• anotação de responsabilidade técnica do Médico Veterinário averbada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais,
• planta de localização da propriedade ou outro instrumento capaz de demonstrar as instalações, estradas, cursos d"água, propriedades limítrofes e suas respectivas atividades
• planta baixa das instalações capaz de demonstrar a infra-estrutura instalada,
• Memorial descritivo das medidas higiênico-sanitárias e de biossegurança,
• documento comprobatório da qualidade microbiológica de água de consumo com validade de 1 (um) ano.
Após conferência dos documentos, o técnico do IMA fará vistoria no estabelecimento para verificar os padrões exigidos.