Sanidade Animal 
Portarias IMA
Portaria nº 370
Altera e consolida o Programa de Sanidade Avícola.
Portaria nº 531.
Proíbe a emissão de ATI - Autorização de Trânsito Interno para aves e ovos em trânsito e define a Guia de Trânsito Animal - GTA como documento único de trânsito para no Estado de Minas Gerais.
Portaria nº 613.
Proíbe a entrada no Estado de aves vivas, ovos e cama de frango procedentes da região de Bastos, em São Paulo.
Portaria nº 783.
Disciplina o trânsito de aves e de cama de aviário no Estado de Minas Gerais.
Portaria nº 974 (alterada pela Portaria nº 1.091)
Fixa critérios e valores de remuneração pela expedição de Guia de Trânsito Animal - GTA para equídeos, suinos, ovinos, caprinos, peixes, aves e outras espécies animais, exceto bovinos e bubalinos, para a prestação de serviço de vacinação contra febre aftosa e para a desinfecção de veículo transportador de animal suscetível à febre aftosa.
Portaria nº 1.091
Altera a portaria nº 974, de 18 de fevereiro de 2009.
Portaria nº 934
Disciplina e amissão de GTA eletrônica para aves e suídeos no Estado de Minas Gerais.
Portaria nº 1.080
Estabelece normas para o registro de estabelecimentos avícolas comerciais no estado de Minas Gerais.
Portaria nº 1.104
Estabelece normas para atendimento a suspeitas ou casos confirmados de doenças de notificação obrigatória em aves no Estado de Minas Gerais.
Portaria nº 1.107
Estabelece normas para atendimento à suspeita ou casos confirmados de Laringotraqueíte Infecciosa das aves.
Portaria conjunta IMA/MA nº 01, de 10 de abril de 1995.
Constitui o Coesa-MG.
Portaria conjunta IMA/Mapa nº 01, de 17 de abril de 2009.
Altera comporsição do Coesa-MG.
Portaria conjunta IMA/Mapa nº 02, de 06 de maio de 2009.
Designa membros para Coesa-MG.
Portaria conjunta IMA/Mapa n º 06, de 11 de dezembro de 2009.
Cria equipe específica Gease-Aves.
Legislação Estadual
Clique aqui para acessar o site da Assembleia Legislativa e pesquisar a legislação estadual relacionada abaixo.
Lei 12.728, de 30 de dezembro de 1997.
Estabelece condições para o transporte e a comercialização, no Estado, de carne e de produtos de origem e seus derivados e dá outras providências.
Legislação Federal
Portaria nº 193, de 19 de setembro de 1994.
Institui o Programa Nacional de Sanidade Avícola no âmbito da SDA e cria o Comitê Consultivo do Progama de Sanidade Avícola.
Portaria nº 70, de 03 de março de 1994.
Regulamenta a obrigatorieda de de comunicação da suspeita da Doença de Newcastle.
Instrução Normativa nº 32, de 13 de maio de 2002.
Aprova as normas técnicas de vigilância para a Doença de Newcastle Influenza Aviária e de controle e erradicação para a doençade Newcastle.
Instrução Normativa nº 44, de 23 de agosto de 2001.
Aprova as Normas Técnicas para o Controle e a Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas para a Micoplasmose Aviária (Mycoplasma gallisepticum, synoviae e melleagridis).
Instrução Normativan nº 78 de 03 de novembro de 2003.
Aprova as Normas Técnicas para Controle e Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas como livres de Salmonella Gallinarum e de Salmonella Pullorum e Livres ou Controlados para Salmonella Enteritidis e para Salmonella Typhimurium.
Instrução Normativa Conjunta nº 02, de 21 de fevereiro de 2003.
Aprova o Regulamento Técnico para Registro, Fiscalização e Controle Sanitário dos Estabelecimentos de Incubação, de Criação e Alojamento de Ratitas, complementares à Instrução Normativa Ministerial nº 04, de 30 de dezembro de 1998.
Instrução Normativa nº 11, de 01 de setembro de 2003.
Declarar os plantéis avícolas industriais dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e do Distrito Federal livres da doença de Newcastle.
Instrução Normativa nº 17, de 07 de abril de 2006.
Aprovar, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola, o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle.
Instrução Normativa nº 56, de 04 de dezembro de 2007
Estabelece os Procedimentos para Registro, Fiscalização e Controle de Estabelecimentos Avícolas de Reprodução e Comerciais.
Instrução Normativa nº59, de 02 de dezembro de 2009
Altera parcialmente a Instrução Normativa nº56.
Plano de contingência para Doença de Newcastle - DNC e Influenza Aviária - IA.
Outras
Portaria nº 36/Ibama, de 15 de março de 2002.
