Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA

Legislação Estadual

Clique aqui para acessar o site da Assembleia Legislativa e pesquisar a legislação estadual relacionada abaixo.  

Resolução nº 04, de 17 de junho de 2004.
Aprova as normas sobre procedimentos e responsabilidades inerentes à vigilância e ao controle da Anemia Infecciosa Equina (AIE), de uso obrigatório em todo o estado de Minas Gerais.

Lei nº 16.938, de 16 de agosto de 2007.
Institui a política estadual de controle e erradicação da Anemia Infecciosa Equina (AIE) e dá outras providências. 

Legislação Federal

Clique aqui para acessar o site do Ministério da Agricultura e pesquisar a legislação federal relacionada abaixo.

Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2004.
Aprova as normas a serem cumpridas na profilaxia e combate à Anemia Infecciosa Euina (AIE).

Portaria nº 84, de 19 de outubro de 1992.
Aprova as normas de credenciamento e monitoramente de laboratórios de Anemia Infecciosa Equina (AIE).

Instrução Normativa nº 24, de 05 de abril de 2004.
Aprova normas para o controle e a erradicação do Mormo.

Instrução de Serviço DDA nº 17, de 16 de novembro de 2001.
Determinação da adoção de medidas sanitárias em razão da ocorrência de Influenza Equina (será adotada somente  nos casos de ocorrência de surto da doença).