Sanidade Animal 
Portarias IMA
Portaria nº 607.
Dispõe sobre o registro de entidades promotoras, baixa normas para a realização de feiras e leilões e para o controle sanitário de animais em exposições, feiras e outros eventos pecuários. (alterada pela Portaria n° 754, de 31/01/2006).
Portaria nº 782.
Disciplina o trânsito intraestadual de bovinos tangidos.
Portaria nº 885.
Ficam suspensas as restrições impostas ao trânsito e comércio de animais e produtos de risco para febre aftosa oriundos dos municípios de Eldorado, Japorã e Mundo Novo, localizados no Estado do Mato Grosso do Sul.
Portaria nº 873.
Fixa preços para exames de laboratório.
Portaria nº 956
Considera o Estado de Minas Gerais como área habilitada para a exportação de carnes frescas desossadas e maturadas para a União Europeia.
Portaria nº1.006
Baixa normas complemetares ao Programa de Erradicação da Feber Aftosa. Revoga a portaria nº 754, de 31/01/2006 a portaria nº 248 de 28/07/1997. Establece as etapas de vacinação contra Febre Aftosa em Minas Gerais, nos meses de maio - todos os bovinos e bubalinos e novembro - bovinos e bubalinos com até 24 meses de idade.
Portaria 1.061
Designa médicos veterinários para comporem o grupo GEASE e GEASE-AVES. Revoga a Portaria nº 922, de 10 de julho de 2008.
Portaria conjunta nº 1, de 07 de julho de 1999
Cria no Estado de Minas Gerais o Grupo de atenção à Suspeita de Enfermidades Emergenciais - Gease.
Portaria Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2009
Altera a Portaria Conjunta Nº 1, de 07 de julho de 1999, cria o GEASE-AVES e designa o COESA-MG como órgão consultivo do GEASE-AVES.
Legislação Estadual
Clique aqui para acessar o site da Assembleia Legislativa e pesquisar a legislação estadual relacionada abaixo.
- Lei nº 10.021, de 06 de dezembro de 1989
Dispõe sobre a vacinação contra Febre Aftosa, a Brucelose e a Raiva dos herbívoros.
- Decreto nº 30.879 de 23 de janeiro de 1990
Aprova o regulamento da vacinação contra a Febre Aftosa a Brucelose e a Raiva.
- Lei nº 13.451, de 10 de janeiro de 2000
Dispõe sobre medidas de erradicação de doença animal em Minas Gerais.
Legislação Federal
Clique aqui para acessar o site do Ministério da Agricultura e pesquisar a legislação federal relacionada abaixo.
- Portaria nº 50, de 19 de maio de 1996
Define os níveis de risco para Febre Aftosa e aponta critérios utilizados para tal.
- Portaria nº 4, de 21 de janeiro de 2000.
Classificação de Risco. Altera o Anexo I do art. 5º da Portaria nº 50, de 19 de maio de 1996.
- Portaria Ministerial nº 108, de 17 de março de 1993.
Aprova normas técnicas para a organização e funcionamento das exposições e feiras agropecuárias, leilões rurais e dos colégios de jurados das associações encarregadas da execução dos serviços de registro genealógico.
- Portaria DSA nº 162, de 18 de outubro de 1994.
Aprova normas complementares à Portaria Ministerial Nº 108, de 17 de março de 1993, sobre a fiscalização e o controle zoosanitário de exposições, feiras, leilões e outras aglomerações de animais, em todo território nacional.(ALTERADA PELA IN 44 DE 02/10/2007).
- Portaria nº 618, de 28 de novembro de 1999.
Declara o CPCO como livre da Febre Aftosa com vacinação e cria zona tampão no Estado do MS e em parte dos estados do PR/SP/MG/GO/MT.
- Portaria nº 43, de 10 de fevereiro de 2006.
Declara a região centro-sul do Estado do Pará, constituída pelos municípios e parte de municípios relacionados anexo, como livre de febre aftosa com vacinação.
- Portaria nº 543, de 22 de outubro de 2002.
Declara o Estado de Rondônia como livre de Febre Aftosa com vacinação, nacionalmente, e cria uma zona tampão ao norte do município de Porto Velho – RO.
- Portaria nº 582-A, de 28 de dezembro de 2000.
Cria nos estados de Tocantins, Bahia, Pará e Rondônia, uma zona tampão; e declara a zona formada pelos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Tocantins e Mato Grosso do Sul e parte de São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e as Ilhas do Rio Paraná, como livre com vacinação.
Outros documentos - Ministério da Agricultura
- Circ. DDA nº 55, de 29 de setembro de 2004 - ELISA 3ABC para animais em quarentena, como triagem. Os animais reagentes serão submetidos ao EITB.
- Ofício Circular DSA nº 56, de 05 de abril de 2006 - Define foco de Febre Aftosa.
- Oficio circular DSA nº 85, de 16 de maio de 2006 - Proíbe a vacinação de caprinos, ovinos e suínos contra a Febre Aftosa.
- Mensagem por FAX, de 23 de maio de 2003 - Determina a vacinação no destino, contra Febre Aftosa, de bovinos e bubalinos oriundos de Santa Catarina.
- Circular DSA nº 89, de 08 de outubro de 2010 - Altera a classificação de risco para Febre Aftosa dos Estados do Pará, Amazonas e Amapá e encaminha nova tabela de classificação das Unidades da federação segundo do risco de Febre Aftosa - 2010.
- Ofício circular nº09, de17 de janeiro de 2011 - Define os procedimentos para o controle oficial do trânsito de animais envolvendo a zona livre de febre aftosa nacionalmente
Instruções - Ministério da Agricultura
- Instrução de serviço DDA nº 4, de 17 de janeiro de 2003.
Define formulários, fluxo de informações, testes laboratoriais e outros aspectos, a serem empregados para o ingresso no Estado de Santa Catarina de ovinos, caprinos e suínos.
- Instrução Normativa nº 44, de 2 de outubro de 2007.
Aprova as diretrizes gerais para a Erradicação e a Prevenção da Febre Aftosa, em todo o Território Nacional, com vistas à implementação do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA).
- Instrução Normativa nº 39, de 7 de novembro de 2007.
Suspender as restrições impostas ao trânsito e comércio de animais e produtos de risco para febre aftosa oriundos dos Municípios de Eldorado, Japorã e Mundo Novo, localizados no Estado do Mato Grosso do Sul.
- Instrução Normativa nº 53, de 23 de novembro de 2007.
Reconhecer e consolidar a situação sanitária das vinte e sete Unidades da Federação com respeito à febre aftosa, conforme constante no anexo desta IN.
- Instrução Normativa n° 61, de 06 de novembro de 2006.
Suspende as restrições impostas pela Instrução Normativa SDA n° 9, de 15 de março de 2006.
- Instrução Normativa SDA nº 25 de 28 de junho de 2007.
Inclui na zona livre de febre aftosa com vacinação com reconhecimento internacional, a região centro-sul do Estado do Pará, constituída pelos municípios e partes de municípios relacionados no Anexo desta Instrução Normativa.
- Instrução Normativa nº 14, de 06 de julho de 2005.
Inclui o Estado do Acre e os municípios de Boca do Acre e Guajará, do Estado do Amazonas, na zona livre de Febre Aftosa com vacinação. Determina que o ingresso de animais susceptíveis à Febre Aftosa e de seus produtos e subprodutos, nestas áreas, seja regido pela Instrução Normativa SDA nº82, de 20 de novembro de 2003. Revoga a Instrução Normativa SDA nº11, de 16 de janeiro de 2004.
- Instrução Normativa nº 7, de 11 de junho de 2003.
Inclui o Estado de Rondônia na zona livre de febre aftosa com vacinação e normatiza o ingresso de animais e produtos de origem animal neste estado.
- Instrução de Serviço DDA nº13, de 26 de abril de 2002.
Define normas para o ingresso de suídeos na zona livre de Febre Aftosa com vacinação.
- Instrução Normativa nº 50, de 23 de setembro de 2008.
Aprova o Regulamento técnico para a produção, controle da qualidade, comercialização e emprego de vacinas contra a febre aftosa.
- Instrução Normativa nº45, de 27 de dezembro de 2010 -
Declara como zona livre de febre aftosa com vacinação, nacionalmente, municipios no estado da Bahia, Tocantins, Amazonas e Rondônia. Define procedimentos par o trasnito de animais e produtos de origem animal com origem e destino envolvendo estas áreas.
Outras Portarias
- Portaria IAGRO nº 1.420, de 21 de janeiro de 2008 (Mato Grosso do Sul).
Cria Zona de Alta Vigilância – ZAV, no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
- Portaria nº 053, de 02 de maio de 2007 (Rondônia).
Detalha normas específicas para a realização de quarentenas de animais susceptíveis conforme IN nº 82, de 20/11/2003.
- Portaria nº 31 IDIARN
Estabelece procedimentos para o ingresso de animais susceptíveis à febre aftosa, seus produtos e subprodutos no Estado do Rio Grande do Norte.
Portaria 301, de 17 de dezembro de 2007 - Revoga a Portaria Estadual nº49 de 9 de abril de 2007.
