Minas On-line
Minas On-line
Ir para o menu| Ir para Conteúdo| Acessibilidade Alternar Contraste | Maior Constraste| Menor Contraste

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA

Legislação

PDFImprimirE-mail

Portarias IMA

Portaria nº 333.
Dispõe sobre o cadastramento obrigatório de empresas prestadores de serviços na colheita e no beneficiamento de frutos cítricos e estabelece medidas preventivas contra o cancro cítrico em nível de propriedade.

Portaria nº 343.
Estabelece normas aplicáveis para o credenciamento de profissionais para Emissão de Certificado Fitossanitário de Origem.

Portaria nº 381.
Modifica a portaria nº 343/99, de 1º de setembro de 1999.

Portaria nº 493.
Fixa valor de treinamento e credenciamento de profissionais para emissão do Certificado Fitossanitário de Origem.

Portaria nº 696.
Fixa preço dos serviços de análise de risco de praga.

Portaria nº 816.
Disciplina a entrada, o trânsito e o comércio de mudas, frutos, partes de planta da bananeira, plantas de helicônia, caixarias e material de proteção utilizado no acondicionamento e embalagem.

Portaria nº 817.
Disciplina a produção, a entrada, o comércio e o trânsito de mudas, estacas, porta-enxertos, ramos, garfo e frutos de videira no estado de Minas Gerais.

Portaria nº 851.
Fixa preços para análises de laboratórios.
Anexo 851

Portaria nº 854.
Estabelece procedimentos para o Vazio Sanitário em Minas Gerais.

Portaria nº 863.
Disciplina a produção, a entrada, o comércio e o trânsito de mudas de café no estado de Minas Gerais.

Portaria nº 864.
Disciplina a produção, a entrada, o comércio e o trânsito de mudas, porta-enxertos, borbulhas, bagaço e frutos de espécies cítricas no estado de Minas Gerais.

Portaria nº 866.
Disciplina o trânsito e o comércio de materiais propagativos na venda controlada de mudas no estado de Minas Gerais.

Portaria nº 935.
Disciplina a produção, o armazenamento, a entrada, o comércio e o trânsito de material de batata (batata-semente, material de reprodução vegetal de batata reservado para uso próprio e batata para consumo) no estado de Minas Gerais.

Portaria nº 936
Disciplina a entrada, o comércio e o trânsito de plantas, frutos, flores de corte e material de propagação das espécies hospedeiras da mosca negra dos citros no estado de Minas Gerais.

Portaria nº 937.
Disciplina a produção em viveiro telado, a entrada, o comércio e o trânsito de mudas, porta-enxertos e borbulhas de espécies  cítricas no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Portaria nº 938
Dispõe sobre a criação da Guia de Trânsito Vegetal - GTV no estado de Minas Gerais

Portaria nº 939.
Estabelece o cadastro de unidades de produção e unidades de consolidação no estado de Minas Gerais. 

Portaria nº 940.
Disciplina a produção, a entrada, o comércio e o trânsito de madeira de pinus no estado de Minas Gerais.

Portaria nº1.013
Estabelece a emissão de Guia de Trânsito Vegetal - GTV para o transporte de cargas de madeira no estado de Minas Gerais.

Portaria nº1.049
Fixa valor de inscrição para treinamento e habilitação de profissionais para emissão de Certificado Fitossanitário de Origem e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado.

Portaria nº 1.019 
Estabelece procedimentos para o vazio sanitário do algodão no estado de Minas Gerais. - Alterada pela Portaria nº 1.136

Portaria nº 1.136
Altera a portaria nº 1.019, de 13 de outubro de 2009 

Portaria nº 1322
Estabelece procedimentos para o Vazio Sanitário do Feijão no estado de Minas Gerais e dá outras providencias. 

Legislação Estadual 

Clique aqui para acessar o site da Assembleia Legislativa e pesquisar a legislação estadual relacionada abaixo. 
 

Lei nº 15.697, de 25 de julho de 2005.
Dispõe sobre a defesa sanitária vegetal no estado de Minas Gerais.


Legislação Federal

Clique aqui para acessar o site do Ministério da Agricultura e pesquisar a legislação federal relacionada abaixo. 

Instrução Normativa nº 16, de 18 de março de 2003.
Proíbe a saída de material propagativo de citros (mudas, borbulhas, porta-enxertos) formado ou produzido em viveiros telados e a céu aberto nos municípios que menciona.

Instrução Normativa nº 24, de 15 de abril de 2003.
Implanta o manejo integrado de pragas do tomateiro, cultivado para processamento industrial, nas micro regiões produtoras da unidades da federação, com a finalidade de reduzir os níveis de infecção e infestação provocados pelas pragas do tomateiro.

Instrução Normativa nº 17, de 31 de maio de 2005.
Aprova os procedimentos para a caracterização, implantação e manutenção de Área Livre da Sigatoka Negra e os procedimentos para a implantação e manutenção so Sistema de Mitigação de Risco para Sigatoka Negra - Mycosphaerella fijiensis (Morelet) Deighton.

Instrução Normativa nº 9, de 20 de abril de 2006. 
Define as cultivares e seus respectivos graus de suscetibilidade à bactéria denominada cientificamente de Xanthomonas campestris pv. vitícola, bem como adotar as exigências fitossanitárias para suas mudas e as medidas de prevenção, controle e erradicação da referida praga.

Instrução Normativa nº 13, de 31 de março de 2006. 
Estabelece, para fins de Certificação Fitossanitária com Declaração Adicional, a condição para área livre de praga.

Instrução Normativa nº 16, de 05 de março de 2006. 
Estabelece para fins de Certificação Fitossanitária com Declaração Adicional, a condição para Sistema de Mitigação de Risco, como opção reconhecida de manejo de riso par a praga Anastrepha grandis Macquart, em cultivos de Cucumis melo L. (melão), Citrullus lanatus Thunb. (melancia), Cucurbita spp.(abóbora) e Cucumis sativus L. (pepino).

Instrução Normativa nº 19, de 18 de abril de 2006.
Estabelece para fins de certificação fitossanitária, a condição de área livre da praga, como opção reconhecida de manejo de risco para a praga Anthonomus grandis (Bicudo do algodoeiro).

Instrução Normativa nº 20, de 31 de julho de 2006.
Adota o sistema de medidas fitossanitárias para o manejo de risco de Xanthomonas axonopodis pv. citri em frutos cítricos aprovado pela Resolução GMC nº 48/05, de acordo com  o anexo à presente Instrução Normativa.

Instrução Normativa nº 59, de 20 de outubro de 2006.
Renova, por tempo indeterminado, o reconhecimento da área livre da praga Sigatoka Negra - Mycosphaerella fijiensis (Morelet) Deighton, no estado de Minas Gerais.

Instrução Normativa nº 71, de 29 de dezembro de 2006. 
Inclui na área livre de Sigatoka Negra (Mycosphaerella fijiensis) do estado de Minas Gerais, reconhecida pela Instrução Normativa nº 59, de 20 de outubro de 2006, os municípios de São Francisco e São João das Missões.

Instrução Normativa nº 2, de 27 de janeiro de 2007.  
Institui o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja no Departamento de Sanidade Vegetal, junto à Coordenação Geral de Proteção de Plantas.

Instrução Normativa nº 29, de 08 de agosto de 2007. 
Reconhece o Sistema de Mitigação de Risco da praga Anastrepha grandis em cultivos de cucurbitáceas, implantado ná área que compreende os municípios de Paracatu, João Pinheiro, Unaí, Uberlândia, Matias Cardoso e Manga, no estado de Minas Gerais.

Instrução Normativa nº 52, de 20 de novembro de 2007.
Aprova a norma técncia para a utilização da Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV).

Instrução Normativa nº 54, de 04 de dezembro de 2007.
Aprova a norma técnica para a utilizaçõa da Permissão de Trânsito Vegetal (PTV).

Instrução Normativa nº 55, de 04 de dezembro de 2007.
Aprova a norma técnica para utilização do Certificado Fitossanitário de Origem (CFO e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC).

Instrução Normativa nº 3, de 08 de janeiro de 2008. 
Aprova os critérios e procedimentos para aplicação de medidas integradas em um enfoque de Sistema para Manejo de Risco (SMR) da praga Mancha Preta ou Pinta Preta dos citros, Guignardia citricarpa Kiely (Phyllosticta citricarpa Vander As) em espécies do gênero Citrus.

Instrução Normativa nº 23, de 29 de abril de 2008.
Restringe o trânsito de plantas e suas partes, exceto sementes e material in vitro, das espécies hospedeiras da Mosca Negra dos Citros (Aleurocanthus woglumi) constantes da lista oficial de pragas quarentenárias no Brasil, quando oriundas de unidades da Federação onde seja constatada, por laudo laboratorial, a presença da praga.

Instrução Normativa nº 41, de 1 de julho de 2008.
Altera os anexos I e II da Instrução Normativa nº 52, de 20 de novembro de 2007.

Instrução Normativa nº 44, de 29 de julho de 2008.
Institui o Programa Nacional de Controle do Bicudo do Algodoeiro (PNCB), no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, visando à prevenção e ao controle do bicudo Anthonomus grandis em cultivos de algodão nas unidades da Federação.

Instrução Normativa nº 53, de 16 de outubro de 2008.
Aprova os critérios e procedimentos para a realização, por parte dos órgãos estaduais de defesa sanitária vegetal das instâncias intermediárias integradas ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, dos levantamentos de ocorrência da praga denominada Huanglongbing (HLB) - Greening, que tem como agente etiológico a bactéria Candidatus Liberibacter sp., em plantas hospedeiras constantes da lista oficial de pragas quarentenárias presentes, visando à delimitação da extensão das áreas afetadas e à adoção de medidas de prevenção e erradicação.

Instrução Normativa nº 70, de 23 de dezembro de 2008.
Adota os requesitos fitossanitários para Lycopersicon esculentum (tomate) segundo o país de destino e de origem do Mercosul.

Instrução Normativa nº 40, de 30 de dezembro de 2008.
Reconhece a Fazenda da Mata, localizada no município de Fortuna de Minas (MG) como local de produção livre da praga Xanthomonas axonopodis pv. citripara fins de certificação quanto ao cancro cítrico em atendimento às exigências do mercado externo.

Instrução Normativa nº 1, de 05 de janeiro de 2009.
Altera o artigo 1º e 4º da Instrução Normativa nº 3, de 8 de janeiro de 2008.

Instrução Normativa nº 17, de 27 de maio de 2009.
Regulamenta os critérios para reconhecimento e manutenção de áreas livres da praga Ralstonia solanacearum raça 2 (ALP Moko da Bananeira).

Instrução Normativa nº 34, de 08 de setembro de 2009.
Restringe o trânsito de vegetais e suas partes do Ácaro Hindu dos Citros (Schizotetranichus hindustanicus), quando oriundas de Unidades da Federação onde seja constatada, por laudo laboratorial oficial, a presença da praga.

IMA|

Cidade Administrativa Tancredo Neves - Ed. Gerais - 10º andar - CEP: 31.630-901 - Belo Horizonte - MG - Tel.: (31) 3915-1000

Todos os direitos reservados - Aspectos Legais e Responsabilidades