Portarias IMA
Portaria nº 865.
Dispõe sobre o comércio de sementes e mudas e inscrição de comerciantes de sementes e mudas do Estado de Minas Gerais.
Portaria nº1.062
Altera a portaria nº 865.
Legislação Federal
Lei, 10.711, de 5 de agosto de 2003.
Dispõesobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.
Decreto 5.153, de 23 de julho de 2004.
Aprova o reulamento da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 02, de 08 de janeiro de 2010.
Altera a IN 24 de 16 de dezembro de 2005.
Instrução Normativa nº 09, de 02 de junho de 2005.
Aprova as normas para produção, comercialização e utilizãção de sementes.
Instrução Normativa nº 23, de 16 de junho de 2009.
Aprova as normas para a produção e os padrões de identidade e qualidade de sementes e de mudas de coco.
Instrução Normativa nº 24, de 16 de dezembro de 2005.
Aprova as normas para a produção, comercialização e utilização de mudas.
Instrução Normativa nº 25, de 16 de dezembro de 2005.
Estabelecer normas específicas e os padrões de identidade e qualidade para produção e comercialização de sementes de algodão, arroz, aveia, azevém, feijão, girassol, mamona, milho, soja, sorgo, trevo vermelho, trigo, trigo duro, triticale e feijão caupi.
Instrução Normativa nº 29 de 5 de agosto de 2009.
Aprova normas para produção e os padrões de identidade e qualidade de semente e mudas de seringueira (Hevea spp.)
Instrução Normativa nº 30, de 21 de maio de 2008.
Estabelece normas e padrões para produção e comercialização de sementes de espécies forrageiras de clima tropicalm na forma dos Anexos I a VII desta Instrução, que terão validade em todo o território nacional.
Instrução Normativa nº 33 de 04 de novembro de 2010.
Padrões de Forrageiras de clima temperado.
Instrução Normativa nº 36, de 28 de setembro de 2004.
Aprova a tabela que fixa os valores dos serviços públicos de que trata a Lei nº10.711, de 5 de agosto de 2003.
Instrução Normativa nº 38, de 02 de agosto de 2011.
Estabelece o regulamento para produção de sementes e mudas em sistemas orgânicos de produção.
Instrução Normativa nº 60, de 10 de dezembro de 2009.
Padrões de identidade e qualidade para produção de sementes de Canola.
Instrução Normativa nº 56 de 8 de dezembro de 2011.
Regulamenta a produção, comercialização e a utilização de sementes e mudas de espécies florestais, nativas e exóticas, visando garantir sua procedência, identidade e qualidade.
Instrução Normativa nº 9 de 18 de abril de 2012.
Autoriza a inscrição no Registro Nacional de Cultivares (RNC) das espécies frutíferas constantes no anexo da presente Isntrução Normativa.
