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Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA

Cadastro de produtor rural

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O cadastro realizado no IMA é obrigatório para as propriedades rurais de produção agrícola ou criação de animais localizadas em Minas Gerais. O cadastramento, para controle sanitário, é feito em qualquer um de nossos escritórios, mediante a apresentação dos documentos listados abaixo.

Valor da taxa: Gratuito. 

Documentos necessários:

1 . Formulário  Cadastro de Propriedade e Produtor Rural  preenchido; 

2. Carteira de Identidade (original e cópia); 

3. CPF ou CNPJ (original e cópia); 

4. Comprovante de residência (original e cópia); 

5. Escritura do terreno ou os documentos específicos para cada situação:

    a - contrato de compra e venda ainda não registrado em que prevaleça a transferência imediata de posse do imóvel 

    b - contrato de arrendamento do imóvel

    c - contrato de comodato do imóvel

    d - termo de compromisso do inventariante 

    e - comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) nos casos de posse específica.

IMA|

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