O Programa Certifica Minas é coordenado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e realizado pelo IMA, Emater e Epamig. Tem o objetivo de contribuir para que produtos agropecuários e agroindustriais possam ocupar novos mercados, nacional e internacional, de maneira mais competitiva.
A certificação é uma garantia para o consumidor de que as propriedades adotam boas práticas agrícolas em todos os estágios da produção, atendendo também às normas ambientais e trabalhistas.
O IMA é o órgão certificador que audita a propriedade e o processo produtivo, deliberando sobre a concessão da certificação, emissão de certificados e autorização para o uso do selo do Certifica Minas.
A adesão do produtor ao programa de certificação é voluntária. Os produtos contemplados no Certifica Minas são: café, leite, frutas, algodão, orgânicos, sem agrotóxicos, carne bovina, cachaça e queijos artesanais.
- Algodão
- Cachaça
- Café
- Carne Bovina
- Frango Caipira
- Frutas
- Leite
- Sem Agrotóxicos - SAT
- Queijo Minas Artesanal
Algodão
A certificação de origem e qualidade da pluma do algodão é um programa de adesão voluntária e o interessado em certificar sua produção precisa seguir as etapas:
- atender as determinações previstas no Decreto n°43.508, de 20 de agosto de 2003;
- estar filiado a Associação Mineira dos Produtores de Algodão – AMIPA e os Sindicatos das Indústrias de Fiação e Tecelagem de Minas Gerais – SIFT MG e das Indústrias de Malharias de Minas Gerais – SINDIMALHAS, com a anuência da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- caso não seja afiliado, a qualqer tempo, firmar acordo individual com as mesmas características com as instituições acima citadas ou aderir ao acordo em vigor.
Cachaça
A certificação de cachaça em processo de alambique transcorre em diversas etapas e inclui um conjunto de ações e procedimentos específicos. O programa de certificação do IMA é de adesão voluntária e o interessado em certificar sua produção e propriedade precisa seguir as etapas:
Etapa 1 - Conhecer o processo de certificação
Antes de aderir ao programa de certificação da cachaça em processo de alambique é importante que o produtor conheça a legislação, disponível abaixo para consulta.
Etapa 2 - Solicitar a certificação
Para solicitar ingresso no programa de certificação, é necessário preencher o formulário "Requerimento Certificação - Certifica MINAS Cachaça", bem como apresentar ao escritório do IMA toda a documentação relacionada no formulário.
Etapa 3 - Análise da documentação e contrato
Os documentos analisados avaliam se o estabelecimento tem condições de atender aos requisitos iniciais do processo de certificação. Caso haja viabilidade, é firmado contrato entre o IMA e o interessado.
Etapa 4 - Auditorias
Após assinatura do contrato, o IMA agenda as auditorias em que são checados os documentos e procedimentos de todas as fases de produção, entre eles: matéria prima, área de cultivo, tratos culturais, armazenamento, instalações, higiene dentre outros.
Etapa 5 - Tratamento de não conformidades
Caso sejam encontradas não conformidade ou qualquer situação indesejável, o estabelecimento deve desenvolver um plano corretivo ou preventivo que será avaliado pelo IMA.
Etapa 6 - Concessão de certificados e selo
Não existindo não conformidades ou sendo aprovados os procedimentos corretivos, o IMA autoriza a impressão dos selos de identificação. O produtor deve informar a quantidade de selos que deseja confeccionar no formulário "Autorização para selo de identificação".
Etapa 7 - Manutenção da certificação
A certificação é mantida caso se conservem os métodos e as práticas exigidas que são observadas nas auditorias de manutenção. As auditorias buscam garantir tanto a qualidade dos produtos quanto a credibilidade do processo de certificação.
| Dúvidas ou mais informações podem ser esclarecidas pelo tel: (31) 3915 8774 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
Documentos para certificação
Café
A certificação transcorre em diversas etapas e inclui um conjunto de ações e procedimentos específicos:
Etapa 1 - Conhecer o processo de certificação
Antes de requerer sua participação Certifica Minas Café o produtor deve conhecer as normas e a legislação para a certificação, disponíveis para consulta ao final da página.
Etapa 2 - Solicitar a certificação
Para solicitar ingresso no programa de certificação, o interessado deve preencher o "Requerimento de Certificação - Certifica Minas Café" e entregá-lo no escritório da Emater-MG mais próximo à sua propriedade.
Etapa 3 - Análise da solicitação e acompanhamento
Após receber o requerimento preenchido, a Emater-MG analisa a viabilidade de atendimento e acompanha o processo de adequação e implementação das normas exigidas pela certificação. Em seguida seleciona as propriedades aprovadas para a auditoria de conformidade e envia ao IMA os respectivos requerimentos de certificação.
Etapa 4 – Auditoria de conformidade
O IMA avalia os requerimentos de certificação e, havendo viabilidade de atendimento envia as taxas de auditoria e o "Contrato de Certificação" para em seguida realizar a auditoria de conformidade.
Etapa 5 - Critérios para aprovação e tratamento de não conformidades
Para serem aprovadas na auditoria de conformidade, as propriedades devem cumprir um percentual de 80% do total de itens das normas de certificação, além de cumprir todos os itens obrigatórios. Do contrário deverá ser dado tratamento e realizadas as adequações das não conformidades.
Etapa 6 - Concessão de certificados e selo
As propriedades aprovadas na auditoria de conformidade receberão o certificado e a autorização para uso de selo de certificação.
Etapa 7 - Manutenção da certificação
A manutenção da certificação fica condicionada à aprovação das propriedades cafeeiras nas auditorias de confomidade anuais.
| Dúvidas, reclamações e sugestões podem ser feitas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou ainda pelo telefone (31) 3915-8772. |
Documentos para certificação
Carne Bovina
O interessado em certificar a produção e propriedade precisa seguir as etapas abaixo:
Etapa 1 – Conhecer o processo de certificação
O produtor deve conhecer as normas, critérios de cumprimento e procedimentos que regem o processo de certificação do Programa Certifica Minas Carne Bovina, disponíveis para consulta ao final da página.
Etapa 2 – Adequar às normas do Programa Certifica Minas Carne Bovina
Após conhecer as normas e procedimentos do processo de certificação e havendo o interesse em aderir ao Programa, o produtor, de forma autônoma ou sob orientação e acompanhamento de consultores externos (técnicos da Emater-MG ou da iniciativa privada) deverá adequar o sistema de produção e a propriedade para atendimento às normas estabelecidas.
Etapa 3 - Preencher o Requerimento de Certificação
Depois de realizar as adequações estabelecidas pelas normas para certificação, o produtor deverá preencher o "Requerimento de Certificação - Certifica Minas Carne Bovina", anexar a documentação exigida, e enviar para:
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Gerência de Certificação
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Edifício Gerais – 10º andar
Bairro: Serra Verde
CEP: 31.630-901 - Belo Horizonte / Minas Gerais
Etapa 4 – Análise da documentação e contrato
Os documentos são analisados e caso haja viabilidade, o interessado receberá o contrato e a taxa de auditoria. Estando de acordo, deve assiná-lo, devolver ao IMA juntamente com o comprovante de pagamento da taxa. Em seguida, IMA enviará a proposta de serviço com as informações sobre a auditoria a ser realizada (data, duração, componentes da equipe auditora etc.)
Etapa 5 – Auditorias de conformidade
Na auditoria de conformidade o auditor do IMA irá constatar o cumprimento das normas de certificação pelo produtor. Serão realizadas visitas técnicas na propriedade para observação visual, entrevistas e checagem de registros (documentos, notas fiscais, recibos, anotações etc.) referentes a todas as etapas do processo produtivo na propriedade.
Etapa 6 – Critérios para aprovação e tratamento de não conformidades
Para serem aprovadas na auditoria de conformidade, as propriedades devem cumprir todos os itens obrigatórios e um somatório de 80% do total de itens das normas de certificação. Caso não atinja o valor mínimo, deverá dar tratamento às não conformidades e efetuar as adequações necessárias e informar ao IMA por meio de documentação específica.
Etapa 7 – Obtenção do certificado e do selo
A propriedade aprovada na auditoria receberá o certificado e a autorização para o uso do selo de conformidade.
Etapa 8 – Manutenção da certificação
A manutenção da certificação fica condicionada à aprovação nas auditorias de conformidade que serão realizadas anualmente.
| Dúvidas ou mais informações podem ser esclarecidas no telefone: (31) 3915-8774 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
Documentos para certificação
Frango Caipira
O interessado em certificar a produção e propriedade precisa seguir as etapas abaixo:
Etapa 1 – Conhecer o processo de certificação
O produtor deve conhecer as normas, critérios de cumprimento e procedimentos que regem o processo de certificação do Programa Certifica Minas Frango Caipira, disponíveis para consulta ao final da página.
Etapa 2 – Adequar às normas do Programa Certifica Minas Frango Caipira
Após conhecer as normas e procedimentos do processo de certificação e havendo o interesse em aderir ao Programa Certifica Minas Frango Caipira, o produtor, de forma autônoma ou sob orientação e acompanhamento de consultores externos (técnicos da Emater-MG ou da iniciativa privada) deverá adequar o seu sistema de produção e a sua propriedade para atendimento às normas estabelecidas.
Etapa 3 - Preencher o Requerimento de Certificação
Depois de realizar as adequações estabelecidas pelas normas para certificação, o produtor deverá preencher o "Requerimento de Certificação - Certifica Minas Frango Caipira", anexar a documentação exigida, e enviar para:
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Gerência de Certificação
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Edifício Gerais – 10º andar
Bairro: Serra Verde
CEP: 31.630-901 - Belo Horizonte / Minas Gerais
Etapa 4 – Auditorias
Num prazo de 30 dias, a Gerência de Certificação do IMA fará a análise e a avaliação dos documentos enviados pelo produtor. Caso haja viabilidade, o interessado receberá o contrato e taxa de auditoria. Estando de acordo, deve assiná-lo, devolver à Gerência de Certificação juntamente com o comprovante de pagamento da taxa. Em seguida o IMA enviará a proposta de serviço com as informações sobre a auditoria a ser realizada (data, duração, componentes da equipe auditora etc.)
- Mais informações sobre o contrato de certificação disponíveis juntamente com a documentação.
Etapa 5 – Auditorias de conformidade
Na auditoria de conformidade o auditor do IMA irá constatar in loco o cumprimento das normas de certificação pelo produtor. Serão realizadas visitas técnicas na propriedade para observação visual, entrevistas e checagem de registros (documentos, notas fiscais, recibos, anotações etc.) referentes a todas as etapas do processo produtivo na propriedade.
Etapa 6 – Critérios para aprovação e tratamento de não conformidades
Para serem aprovadas na auditoria de conformidade, as propriedades devem cumprir todos os itens obrigatórios e um somatório de 80% do total de itens das normas de certificação. Caso não atinja o valor mínimo, o produtor deverá dar tratamento às não conformidades e efetuar as adequações necessárias ao cumprimento das normas e informar ao IMA por meio de documentação específica.
Etapa 7 – Obtenção do certificado e do selo
A propriedade aprovada na auditoria receberá o certificado e a autorização para o uso do selo de conformidade.
Etapa 8 – Manutenção da certificação
A manutenção da certificação fica condicionada à aprovação nas auditorias de conformidade que serão realizadas anualmente.
| Dúvidas ou mais informações podem ser esclarecidas no telefone: (31) 3915-8774 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. |
Documentos para certificação
Frutas
O interessado em certificar a produção e propriedade precisa seguir as etapas abaixo:
Etapa 1 – Conhecer o processo de certificação
Antes de aderir é importante que o interessado conheça as normas que regem a certificação do Programa Certifica Minas Frutas, disponíveis para consulta ao final da página.
Etapa 2 – Solicitar a certificação
Para solicitar o ingresso no programa de certificação é necessário: preencher o "Requerimento de Certificação - Certifica Minas Frutas", anexar a documentação exigida no documento e enviar para:
Instituto Mineiro de Agropecuária
Gerência de Certificação
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Edifício Gerais – 10º andar - Bairro Serra Verde
CEP 31.630-901 - Belo Horizonte /Minas Gerais
Etapa 3 – Análise da documentação e contrato
A Gerência de Certificação analisa a documentação recebida e verifica a viabilidade de atendimento. Caso haja viabilidade, o interessado receberá o contrato, as taxas aplicáveis e uma proposta de serviço/plano de auditoria, informando a data, duração, componentes da equipe auditora e metodologia da auditoria. Estando de acordo, deve pagar as taxas, assinar ambos os documentos e devolvê-los à Gerência de Certificação.
Etapa 4 – Auditorias
Na auditoria o IMA verifica in loco o cumprimento das normas da certificação pelo produtor. São realizadas verificações visuais, no campo e nas instalações, entrevistas e checagem de registros (documentos, notas fiscais, recibos, anotações etc) de modo a cobrir todas as etapas do processo produtivo.
Etapa 5 – Tratamento de não conformidades
Caso sejam encontradas não conformidades o produtor deverá realizar ações corretivas, no prazo estabelecido e enviá-las ao IMA.
Etapa 6 – Concessão de certificados e selo
Não existindo inconformidades ou sendo aprovadas as ações corretivas, o IMA autoriza a impressão do certificado e dos selos de identificação da conformidade. O produtor deve solicitar a quantidade de selos que deseja confeccionar, através do formulário "Autorização para Selo de Identificação da Conformidade".
Etapa 7 – Manutenção da certificação
A certificação é mantida caso se conservem os métodos e as práticas exigidas que serão observadas nas auditorias de manutenção realizadas anualmente pelo IMA.
| Dúvidas ou mais informações podem ser esclarecidas no telefone: (31) 3915-8774 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. |
Documentos para certificação
- Autorização para selo de identificação - Certifica Minas Frutas
- Normas - Certifica Minas Frutas
- Requerimento Certificação - Certifica Minas Frutas
- Contrato de Certificação - Certifica Minas Frutas
- Registro de não Conformidade, Ação Corretiva e Ação Preventiva - Certifica Minas Frutas
- Certificado de Conformidade - Certifica Minas Frutas
- Contrato de Certificação - Certifica Minas Frutas
Leite
O interessado em certificar a produção e propriedade precisa seguir as etapas abaixo:
Etapa 1 – Conhecer o processo de certificação
O produtor deve conhecer as normas, critérios de cumprimento e procedimentos que regem o processo de certificação do Programa Certifica Minas Leite, disponíveis para consulta ao final da página.
Etapa 2 – Adequar às normas do Porgrama Certifica Minas Leite
Após conhecer as normas e procedimentos do processo de certificação e havendo o interesse em aderir ao Programa Certifica Minas Leite, o produtor, de forma autônoma ou sob orientação e acompanhamento de consultores externos (técnicos da Emater-MG ou da iniciativa privada) deverá adequar o seu sistema de produção e a sua propriedade para atendimento às normas estabelecidas.
Etapa 3 - Preencher o Requerimento de Certificação
Depois de realizar as adequações estabelecidas pelas normas para certificação, o produtor deverá preencher o "Requerimento de Certificação - Certifica Minas Leite", anexar a documentação exigida, e enviar para:
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Gerência de Certificação
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Edifício Gerais – 10º andar - Bairro: Serra Verde
CEP: 31.630-901 - Belo Horizonte / Minas Gerais
Etapa 4 – Análise da documentação e contrato
Num prazo de 30 dias, a Gerência de Certificação do IMA fará a análise e a avaliação dos documentos enviados pelo produtor. Caso haja viabilidade, o interessado receberá o contrato e a taxa de auditoria. Estando de acordo, deve assiná-lo, devolver à Gerência de Certificação juntamente com o comprovante de pagamento da taxa. Em seguida o IMA enviará a proposta de serviço com as informações sobre a auditoria a ser realizada (data, duração, componentes da equipe auditora etc.
Etapa 5 – Auditorias de conformidade
Na auditoria de conformidade o auditor do IMA irá constatar in loco o cumprimento das normas de certificação pelo produtor. Serão realizadas visitas técnicas na propriedade para observação visual, entrevistas e checagem de registros (documentos, notas fiscais, recibos, anotações etc.) referentes a todas as etapas do processo produtivo na propriedade.
Etapa 6 – Critérios para aprovação e tratamento de não conformidades
Para serem aprovadas na auditoria de conformidade, as propriedades devem cumprir todos os itens obrigatórios e um somatório de 80% do total de itens das normas de certificação. Caso não atinja o valor mínimo, o produtor deverá dar tratamento às não conformidades e efetuar as adequações necessárias ao cumprimento das normas e informar ao IMA por meio de documentação específica.
Etapa 7 – Obtenção do certificado e do selo
A propriedade aprovada na auditoria receberá o certificado e a autorização para o uso do selo de conformidade.
Etapa 8 – Manutenção da certificação
A manutenção da certificação fica condicionada à aprovação nas auditorias de conformidade que serão realizadas anualmente.
| Dúvidas ou mais informações podem ser esclarecidas no telefone: (31) 3915-8774 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. |
Documentos para certificação
Sem Agrotóxicos - SAT
A certificação de produtos de origem vegetal Sem Agrotóxico - SAT é oferecida pelo IMA para o sistema isento de agrotóxicos em qualquer fase. Possui normas, procedimentos e padrões específicos, disponíveis para consulta juntamente com a documentação ao final da página, que visam atender a demanda dos consumidores e agregar valor aos produtos.
A certificação SAT é de adesão voluntária e o interessado em certificar sua produção precisa seguir as etapas:
Etapa 1 - Conhecer o processo de certificação
Antes de aderir ao programa de Certificação é importante que o interessado conheça as normas que regem a produção e a certificação de produtos SAT descritas no "Regulamento Técnico - Certifica Minas SAT".
Etapa 2 - Solicitar a certificação
Para solicitar o ingresso no programa é necessário preencher o "Requerimento de Certificação - Certifica Minas SAT" e anexar toda a documentação exigida no formulário e enviar para :
Instituto Mineiro de Agropecuária
Gerência de Certificação
Cidade Administrativa Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4001
Edificio Gerais - 10º andar - Bairro Serra Verde
CEP: 31.630-901 - Belo Horizonte - Minas Gerais
Etapa 3 - Análise da documentação e contrato
Os documentos analisados avaliam se o estabelecimento tem condições de atender aos requisitos iniciais do processo de certificação. Caso haja viabilidade, o interessado receberá o contrato de certificação e a proposta serviço/plano auditoria com as informações sobre as auditorias que serão realizadas (data, duração, componentes da equipe auditora, etc). Estando de acordo, deve assiná-los, devolver à Gerência de Certificação e efetuar os pagamentos das taxas de registro e de auditoria.
Etapa 4 - Auditorias
Durante as auditorias são checados os procedimentos de todas as fases de produção, entre eles: matéria prima, área de cultivo, tratos culturais, armazenamento, instalações, higiene e comercialização dos produtos certificados.
Etapa 5 - Tratamento de não conformidades
Caso sejam encontradas não conformidades, o estabelecimento deve desenvolver um plano corretivo ou preventivo que será avaliado pelo IMA.
Etapa 6 - Concessão de certificados e selo
Não existindo não conformidade ou sendo aprovados os procedimentos corretivos, o IMA emite o certificado de conformidade e autoriza a impressão do modelo de selo SAT, disponíveis para consulta ao final da página.
Etapa 7 - Manutenção da certificação
A certificação é mantida caso se conservem os métodos e as práticas exigidas que serão observadas nas auditorias de manutenção realizadas anualmente pelo IMA.
- Registros de sugestões e reclamações disponíveis ao final da página.
| Dúvidas ou mais informações podem ser esclarecidas pelo tel: (31) 3815-8774 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. |
Documentos para certificação
- Certificado de Conformidade - Certifica Minas SAT
- Contrato Certificação - Certifica Minas SAT
- Checklist - Certifica Minas SAT
- Proposta serviço e Plano auditoria - Certifica Minas SAT
- Registro sugestões e reclamações - Certifica Minas SAT
- Regulamento Técnico - Certifica Minas SAT
- Requerimento Certificação - Certifica Minas SAT
- Selo - Certifica Minas SAT
- Termo de Coleta de Amostra - Certifica Minas SAT
Queijo Minas Artesanal
O interessado em certificar sua produção precisa seguir as etapas abaixo:
Etapa 1 - Conhecer o processo de certificação
O produtor deve conhecer as normas, critérios de cumprimento e procedimentos que regem o processo de certificação do Programa Certifica Minas Queijos Artesanais, disponíveis para consulta ao final da página.
Etapa 2 – Adequar às normas do Programa Certifica Minas Queijos Artesanais
Após conhecer as normas e procedimentos do processo de certificação e havendo o interesse em aderir ao Programa Certifica Minas Queijos Artesanais, o produtor, de forma autônoma ou sob orientação e acompanhamento de consultores externos (técnicos da Emater-MG ou da iniciativa privada) deverá adequar o seu sistema de produção e a sua propriedade para atendimento às normas estabelecidas.
Etapa 3 - Preencher o Requerimento de Certificação
Depois de realizar as adequações estabelecidas pelas normas para certificação, o produtor deverá preencher o "Requerimento de Certificação - Certifica Minas Queijos Artesanais", anexar a documentação exigida, e enviar para:
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Gerência de Certificação
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Edifício Gerais – 10º andar - Bairro: Serra Verde
CEP: 31.630-901 - Belo Horizonte / Minas Gerais
Etapa 4 – Análise da documentação e contrato
Num prazo de 30 dias, a Gerência de Certificação do IMA fará a análise e a avaliação dos documentos enviados pelo produtor. Caso haja viabilidade, o interessado receberá o contrato e o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Estando de acordo, deve assiná-lo, devolver à Gerência de Certificação juntamente com o comprovante de pagamento do DAE. Em seguida o IMA enviará a proposta de serviço com as informações sobre a auditoria a ser realizada (data, duração, componentes da equipe auditora etc).
Etapa 5 – Auditorias de conformidade
Na auditoria de conformidade o auditor do IMA irá constatar in loco o cumprimento das normas de certificação pelo produtor. Serão realizadas visitas técnicas na propriedade para observação visual, entrevistas e checagem de registros (documentos, notas fiscais, recibos, anotações etc.) referentes a todas as etapas do processo produtivo na propriedade.
Etapa 6 – Critérios para certificação e tratamento de não conformidades
Para aprovação na auditoria de conformidade, as propriedades devem cumprir todos os itens obrigatórios e um somatório de 80% do total de itens das normas de certificação. Do contrário, o produtor deverá dar tratamento às não conformidades em um prazo máximo de 90 (noventa) dias.
Etapa 7 – Obtenção do certificado e do selo
Após cumpridos os critérios para a certificação, a propriedade receberá o certificado e a autorização para o uso do selo de conformidade.
Etapa 8 – Manutenção da certificação
A manutenção da certificação fica condicionada à aprovação nas auditorias de conformidade que serão realizadas anualmente.
| Dúvidas ou mais informações podem ser esclarecidas pelo telefone: (31) 3915-8774 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. |
Documentos para certificação