Habilitação para coletar amostra para diagnóstico de mormo

4ª Capacitação sobre o Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE)
Habilitação Mormo

Inscritos e aprovados na 4a. capacitação

A partir da publicação da Instrução Normativa nº 06, de 16 de janeiro de 2018, todo Médico Veterinário que coletar amostras de sangue para fins de diagnóstico laboratorial de mormo, com finalidade de trânsito de equídeos, deverá ser habilitado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

A capacitação “on-line”, disponibilizada pelo IMA em parceria com a Superintendência Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/SFA/MG tem como objetivo fornecer ao Médico Veterinário:

- Visão geral do sistema de defesa sanitária animal;
- Visão geral sobre as ações do Programa Nacional de Sanidade Equídea (PNSE) e principais doenças contempladas;
- Visão geral do Sistema de Informação de Saúde Animal e destaque para as doenças dos equídeos, cuja notificação, de suspeita ou caso confirmado, é obrigatória ao IMA ou Ministério da Agricultura;
- Apresentação dos principais atos normativos que regem as ações do PNSE, principalmente relacionados ao mormo e outras legislações que dão suporte às ações de defesa sanitária animal;
- O conhecimento sobre as obrigações que irá assumir.

  • Documentos obrigatórios para requerer a habilitação

Anexo A (Requerimento para Habilitação)
Anexo B (Ficha Cadastral)
Anexo C (Termo de Compromisso)
Certidão de regularidade emitida pelo CRMV-MG (validade de 30 dias)
Carteira do CRMV-MG (original e cópia)
Cópia da inscrição secundária emitida pelo CRMV-MG (para profissional de outro Estado)
Cópia da carteira provisória emitida pelo CRMV-MG (validade de 12 meses)
Comprovante de endereço atualizado. 

  • Relatórios de entrega mensal obrigatória

Ficha Epidemiológica Mensal-FEPI
Instrutivo para preenchimento da FEPI
Relatório Mensal de Colheita de Material para Realização de Exame de Mormo

  • Confecção do Carimbo

O carimbo referente à habilitação deverá conter as seguintes informações:

  1. Nome do profissional;
  2. Número do registro no CRMV-MG;
  3. Número da Habilitação na SFA-MG;
  4. Número da Portaria de Habilitação;
  5. Ano da publicação da Habilitação e Portaria.

A formatação da fonte no carimbo deverá seguir os seguintes critérios:

  1. Nome do Médico Veterinário Requisitante: fonte tipo Arial Narrow, negrito, tamanho 12;
  2. Número do CRMV-MG: fonte tipo Arial Narrow, tamanho 11;
  3. Número da Habilitação no SSA-MG e da Portaria: fonte tipo Arial Narrow, tamanho 11

                  carimbo mormo