Registro de comércio, fabricante, armazenador e prestador de serviço de aplicação

O registro no IMA  é obrigatório para empresas comercial, fabricante, armazenadora e prestadora de serviço de aplicação de agrotóxico. A validade do registro é de 3 (três) anos. Para realizar o registro, os documentos relacionados abaixo devem ser entregues no escritório do IMA que atende ao município onde está localizada.

Documentos necessários:

• Formulário de solicitação de cadastro de estabelecimento 
• Declaração de conformidade estrutural (documento abaixo) com informações relativas a sua estrutura;
• Certidão de registro da empresa, no conselho de fiscalização profissional, quando se tratar de prestador de serviço de aplicação aérea de agrotóxico e afim;
• Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física emitida pelo conselho de fiscalização profissional do Responsável Técnico;
• Em se tratando de prestador de serviço de aplicação aérea de agrotóxico e afim, apresentar, ainda, cópia do registro da empresa no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
• Relação do produto a ser produzido, importado, exportado, manipulado, embalado, armazenado, comercializado ou utilizado, com seus componentes e composição química;
• Cópia do alvará de localização e funcionamento emitido pelo poder municipal autorizando atividade;
• Cópia do credenciamento em posto ou central de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos e afins, quando se tratar de estabelecimento comercial.

Na ocasião da entrega dos documentos, o escritório emitirá Documento de Arrecadação Estadual para pagamento da taxa de registro. Após a conferência dos documentos e quitação da taxa, não havendo pendências, será emitido o certificado de registro, que tem validade de(três) anos.
As empresas prestadoras de serviço de aplicação de agrotóxicos, sediadas fora de Minas Gerais,  devem apresentar apenas os documentos: 

• Formulário de solicitação de cadastro de estabelecimento;
• Cópia do certificado de registro da empresa no órgão estadual de defesa do Estado de origem;
• Endereço do local de devolução das embalagens vazias de agrotóxico e afins em Minas Gerais;
• Comprovante de pagamento da taxa de registro.
  

 

Descarte de embalagens

Somente com o compromisso de todos os segmentos envolvidos na cadeia produtiva agrícola é possível  dar o destino final às embalagens  vazias de agrotóxicos de forma correta. Para isso é preciso o envolvimento e participação de agricultores, comércio, indústria, instituições públicas e privadas. 

O agricultor tem a tarefa de devolver a embalagem, tríplice lavada e perfurada, no prazo de um ano a contar da data da compra no local indicado na nota fiscal. O comerciante deve oferecer um local para a devolução e indicá-la na nota fiscal.  Já os postos/centrais de recebimento são responsáveis por receberem as embalagens vazias, separá-las (contaminadas e não contaminadas). E  finalmente, cabe ao fabricante do produto encaminhar as embalagens lavadas para reciclagem e incinerar as contaminadas.

Em Minas Gerais, são mais de 11centrais e 50 postos de recebimentos. Posto de recebimento é o local onde é devolvida a embalagem vazia de agrotóxico. Central de recebimento é onde acontece o beneficiamento destas embalagens.

 

Postos e centrais de recebimento 

 

Recomendações e cuidados

O estabelecimento comercial deve obedecer as exigências de:

• expor produto agrotóxico e afim em prateleiras exclusivas, isoladas de outros produtos;
• manter as embalagens de produto agrotóxico e afim com os dispositivos de abertura voltados para cima;
• possuir iluminação que permita fácil leitura dos rótulos dos produtos  e boa condição de arejamento;
• afixar anúncio visível, no local de exposição dos produtos destinados para o comércio, com os dizeres: "Produtos Tóxicos";
• afixar, em local visível, comprovante de registro no IMA.

O depósito destinado a produto agrotóxico e afim deverá apresentar as seguintes características:

• área compatível com o volume dos produtos a serem estocados;
• piso de material impermeável;
• paredes de alvenaria, com pintura a óleo ou tinta lavável;
• estrados e/ou prateleiras para acondicionamento dos produtos;
• iluminação que permita fácil leitura dos rótulos dos produtos armazenados e boa condição de arejamento;
• anúncio na porta do depósito, com os dizeres: "Produtos Tóxicos";
• equipamentos de Proteção Individual (EPI)  para os empregados.

Equipamento de Proteção Individual 

O Equipamento de Proteção Individual - EPI - tem a finalidade de proteger o trabalhador e é obrigatório no manuseio de agrotóxico. O equipamento, de uso individual, é formado por máscara protetora, óculos, avental e luvas impermeáveis, protetor para a cabeça, botas de borracha, camisa de mangas compridas e calças. 

Cuidados na aplicação

O aplicador deve ser treinado para realizar a operação com segurança e respeitar as orientações de:

• ler as instruções na bula do produto;
• lavar todo material usado para misturar e aplicar os agrotóxicos;
• fazer a revisão no equipamento observando se está em perfeita condição de uso;
• usar Equipamento de Proteção Individual (EPI) - macacão ou avental de borracha ou plástico, chapéu, calçado, óculos e máscara com filtro contra pó e gás;
• preparar a calda na quantidade certa, longe de casas e cursos de água;
• não fumar, não beber e nem comer durante o preparo da calda e aplicação;
• nunca aplicar o produto contra o vento;
• fazer a tríplice lavagem após a aplicação;
• lavar os equipamentos de aplicação longe das casas, rios, represas etc;
• lavar os EPIs e as roupas separadamente das outras e deixá-las secar ao ar livre;
• tomar banho com água fria e sabão para retirar qualquer resíduo do agrotóxico.

Em caso de acidentes

Agrotóxico é veneno que pode ser absorvido pela boca, pele e respiração. Em caso de acidente:

• lavar a parte do corpo atingida com bastante água e sabão neutro (os olhos, somente com água);
• afastar o acidentado da fonte de contaminação (roupas e local);
• providenciar, imediatamente, atendimento médico levando rótulo ou bula do agrotóxico;
• não provocar vômito.