Portarias ano 1993

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Portaria nº 93, de 16 de dezembro de 1993 Suspende entidade. 27.20 kb Download
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Portaria nº 92, de 13 de dezembro de 1993 Designa ordenadores de despesas. 25.16 kb Download
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Portaria nº 91, de 09 de dezembro de 1993 Constitui comissão especial para inventariar bens públicos. 27.46 kb Download
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Portaria nº 90, de 06 de dezembro de 1993 Constitui comissão de sindicância. 26.33 kb Download
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Portaria nº 89, de 02 de dezembro de 1993 Constitui comissão especial. 26.90 kb Download
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Portaria nº 88, de 19 de novembro de 1993 Suspende entidade. 26.91 kb Download
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Portaria nº 87, de 19 de novembro de 1993 Constitui comissão de sindicância. 26.32 kb Download
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Portaria nº 86, de 09 de novembro de 1993 Prorroga o prazo da portaria nº 077/93. 24.70 kb Download
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Portaria nº 85, de 09 de novembro de 1993 Constitui comissão de sindicância. 26.73 kb Download
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Portaria nº 84, de 09 de novembro de 1993 Baixa normas para regular o armazenamento e o comércio de produtos de uso veterinário. 37.43 kb Download
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Portaria nº 83, de 09 de novembro de 1993 Estabelece critérios para a vacinação contra a brucelose. 48.06 kb Download
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Portaria nº 82, de 20 de outubro de 1993 Estabelece normas aplicáveis ao trânsito de mudas e frutas cítricas. 37.51 kb Download
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Portaria nº 81, de 15 de outubro de 1993 Disciplina o cadastro de agrotóxicos e afins no estado de Minas Gerais. 34.42 kb Download
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Portaria nº 80, de 13 de outubro de 1993 Abaixa o padrão de germinação para as cultivares de soja resistentes ao “cancro da haste”. 42.53 kb Download
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Portaria nº 79, de 08 de outubro de 1993 Prorroga o prazo da portaria nº 075/93. 24.38 kb Download
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Portaria nº 78, de 08 de outubro de 1993 Estabelece critérios para a vacinação contra a febre aftosa. 30.92 kb Download
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Portaria nº 77, de 28 de setembro de 1993 Constitui comissão de sindicância. 26.60 kb Download
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Portaria nº 76, de 28 de setembro de 1993 Constitui comissão de sindicância. 26.68 kb Download
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Portaria nº 75, de 20 de setembro de 1993 Constitui comissão de sindicância. 26.53 kb Download
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Portaria nº 74, de 17 de setembro de 1993 Fixa preços para a cessão onerosa de espaços físicos no parque de exposições “Bolivar de Andrade”. 38.72 kb Download
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Portaria nº 73, de 20 de agosto de 1993 Constitui comissão permanente de licitação. 30.64 kb Download
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Portaria nº 72, de 18 de agosto de 1993 Prorroga o prazo da delegação de competência da portaria nº 012/92. 25.03 kb Download
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Portaria nº 71, de 18 de agosto de 1993 Prorroga o prazo da designação constante da portaria nº 011/92. 25.09 kb Download
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Portaria nº 70, de 06 de agosto de 1993 Revoga a portaria nº 031/92. 25.23 kb Download
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Portaria nº 69, de 16 de julho de 1993 Fixa prazo para o arranquio e a destruição de soqueiras de algodão. 28.36 kb Download
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Portaria nº 68, de 14 de julho de 1993 Baixa normas para a realização de feira e leilão de bovinos e bubalinos. 32.20 kb Download
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Portaria nº 67, de 14 de junho de 1993 Constitui comissão de sindicância. 26.55 kb Download
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Portaria nº 66, de 16 de junho de 1993 Cria o escritório executivo do programa de qualidade e produtividade. 30.77 kb Download
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Portaria nº 65, de 16 de junho de 1993 Cria o comitê setorial do programa de qualidade e produtividade. 28.35 kb Download
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Portaria nº 64, de 27 de maio de 1993 Prorroga prazo da portaria nº 043/93. 25.30 kb Download
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Portaria nº 63, de 21 de maio de 1993 Proíbe a realização de feiras e leilões nos municípios que indica e dá outras providências. 29.73 kb Download
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Portaria nº 62, de 18 de maio de 1993 Disciplina a entrada de mudas de bananeira em território mineiro. 27.85 kb Download
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Portaria nº 61, de 07 de maio de 1993 Baixa normas e procedimentos para a comercialização de mudas frutíferas. 28.96 kb Download
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Portaria nº 60, de 07 de maio de 1993 Proíbe a realização de feiras e leilões nos municípios que indica e dá outras providências. 31.15 kb Download
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Portaria nº 59, de 05 de maio de 1993 Designa servidores para realizar perícia técnica. 26.48 kb Download
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Portaria nº 58, de 30 de abril de 1993 Aprova instrução normativa nº 002/93 dispondo sobre a movimentação de recursos financeiros nas unidades centrais e descentralizadas da autarquia e sua prestação de contas. 42.72 kb Download
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Portaria nº 57, de 30 de abril de 1993 Dispõe sobre diárias de viagem. 85.16 kb Download
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Portaria nº 56, de 27 de abril de 1993 Constitui comissão executiva encarregada de organizar e realizar a 35a exposição estadual de agropecuária. 28.75 kb Download
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Portaria nº 55, de 26 de abril de 1993 Proíbe a entrada de café oriundo do continente africano no estado de Minas Gerais. 29.29 kb Download
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Portaria nº 54, de 22 de abril de 1993 Baixa o regulamento do parque de exposições “Bolivar de Andrade”. 47.52 kb Download
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Portaria nº 53, de 20 de abril de 1993 Acrescenta dispositivos à portaria nº 032/93, de 6 de janeiro de 1993. 27.46 kb Download
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Portaria nº 52, de 20 de abril de 1993 Torna obrigatório o expurgo do algodão em caroço no município onde foi produzido. 27.55 kb Download
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Portaria nº 51, de 20 de abril de 1993 Prorroga prazo da portaria nº 043/93. 24.67 kb Download
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Portaria nº 50, de 07 de abril de 1993 Prorroga prazo da portaria nº 047/93. 24.73 kb Download
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Portaria nº 49, de 07 de abril de 1993 Aprova o regulamento da 35a exposição estadual agropecuária. 26.62 kb Download
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Portaria nº 48, de 02 de abril de 1993 Constitui comissão de sindicância. 26.70 kb Download
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Portaria nº 47, de 24 de março de 1993 Modifica composição de comissão de sindicância e prorroga prazo. 26.11 kb Download
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Portaria nº 46, de 22 de março de 1993 Condiciona a entrada, em território mineiro, de café importado do continente africano à apresentação de documento sanitário. 29.45 kb Download
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Portaria nº 45, de 18 de março de 1993 Fixa preços para análises de laboratório. 50.67 kb Download
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Portaria nº 44, de 03 de março de 1993 Interdita lotes de terrenos localizados no perímetro irrigado do Vale do Gorutuba para fim de produção de mudas de bananeira. 30.22 kb Download
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Portaria nº 43, de 02 de março de 1993 Constitui comissão de sindicância. 26.44 kb Download
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Portaria nº 42, de 02 de março de 1993 Constitui comissão de sindicância. 27.68 kb Download
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Portaria nº 41, de 02 de março de 1993 Baixa normas para a realização de feiras e leilões. 33.59 kb Download
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Portaria nº 40, de 02 de março de 1993 Dispõe sobre o registro de entidades promotoras de feiras e leilões. 28.78 kb Download
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Portaria nº 39, de 02 de março de 1993 Baixa normas complementares para o controle sanitário de animais em exposições, feiras, leilões e outros eventos pecuários. 35.70 kb Download
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Portaria nº 38, de 08 de fevereiro de 1993 Constitui comissão de sindicância. 25.91 kb Download
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Portaria nº 37, de 02 de fevereiro de 1993 Prorroga prazo da portaria nº 021/92. 24.88 kb Download
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Portaria nº 36, de 29 de janeiro de 1993 Compõe câmara para julgar recurso. 25.62 kb Download
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Portaria nº 35, de 18 de janeiro de 1993 Constitui comissão especial de licitação. 29.44 kb Download
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Portaria nº 34, de 12 de janeiro de 1993 Fixa preços para prestação de serviços de registro de estabelecimento. 25.24 kb Download
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Portaria nº 33, de 06 de janeiro de 1993 Interdita viveiros de produção de mudas cítricas. 29.75 kb Download
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Portaria nº 32, de 06 de janeiro de 1993 Fixa preços para prestação de serviços na área de inspeção da produção de sementes e mudas. 27.06 kb Download
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