Portarias ano 1997

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Portaria nº 262, de 03 de dezembro de 1997 Dispõe sobre delegação de competência à assessoria jurídica. 34.26 kb Download
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Portaria nº 261, de 28 de novembro de 1997 Substitui membros da comissão permanente de licitação. 34.63 kb Download
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Portaria nº 260, de 24 de novembro de 1997 Constitui comissão especial para inventariar bens públicos. 41.58 kb Download
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Portaria nº 259, de 28 de outubro de 1997 Estabelece data para o início da segunda etapa de vacinação contra febre aftosa. 34.57 kb Download
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Portaria nº 258, de 17 de outubro de 1997 Adota padrões técnicos para a identificação dos produtos de origem animal. 51.73 kb Download
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Portaria nº 257, de 17 de outubro de 1997 Dispõe sobre embalagem e rotulagem para produtos de origem animal. 60.97 kb Download
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Portaria nº 256, de 06 de outubro de 1997 Estabelece normas aplicáveis ao trânsito de mudas cítricas e material propagativo oriundo de outras unidades da federação. 50.68 kb Download
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Portaria nº 255, de 17 de setembro de 1997 Suspende entidade. 36.83 kb Download
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Portaria nº 254, de 16 de setembro de 1997 Estabelece normas aplicáveis ao trânsito, ao comércio, de mudas, porta-enxertos, borbulhas e frutas cítricas e aos pomares cítricos. 61.42 kb Download
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Portaria nº 253, de 08 de setembro de 1997 Disciplina a entrada de mudas de bananeira no estado. 37.70 kb Download
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Portaria nº 252, de 19 de agosto de 1997 Constitui comissão permanente de licitação. 38.49 kb Download
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Portaria nº 251, de 12 de agosto de 1997 Regulamenta o credenciamento de laboratórios de controle de alimentos da área animal. 85.87 kb Download
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Portaria nº 250, de 08 de agosto de 1997 Determina erradicação de pomares cítricos. 15.62 kb Download
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Portaria nº 249, de 30 de julho de 1997 Suspende entidade. 35.92 kb Download
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Portaria nº 248, de 28 de julho de 1997 Baixa normas complementares ao programa de erradicação da febre aftosa. 47.33 kb Download
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Portaria nº 247, de 17 de julho de 1997 Adota padrões técnicos para a elaboração de produtos de origem animal. 35.22 kb Download
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Portaria nº 246, de 17 de junho de 1997 Adota procedimentos técnicos aplicáveis à inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal. 37.44 kb Download
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Portaria nº 245, de 08 de julho de 1997 Constitui comissão de sindicância. 35.15 kb Download
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Portaria nº 244, de 20 de junho de 1997 Prorroga prazo da portaria nº 242/97. 33.81 kb Download
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Portaria nº 243, de 11 de junho de 1997 Torna obrigatória a vacinacão contra a brucelose em todo o estado de Minas Gerais. 20.20 kb Download
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Portaria nº 242, de 06 de junho de 1997 Constitui comissão de sindicância. 34.81 kb Download
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Portaria nº 241, de 03 de junho de 1997 Constitui comissão de sindicância. 35.42 kb Download
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Portaria nº 240, de 21 de maio de 1997 Constitui comissões encarregadas de coordenar e executar a 39ª exposição estadual agropecuária. 38.26 kb Download
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Portaria nº 239, de 21 de maio de 1997 Suspende entidade. 35.79 kb Download
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Portaria nº 238, de 20 de maio de 1997 Revoga a portaria nº 052/93, de 20 de abril de 1993. 33.48 kb Download
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Portaria nº 237, de 16 de maio de 1997 Dispõe sobre normas e padrões para a produção de sementes básicas e fiscalizadas e de mudas fiscalizadas de café. 90.10 kb Download
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Portaria nº 236, de 15 de maio de 1997 Constitui comissão de sindicância. 35.62 kb Download
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Portaria nº 235, de 07 de maio de 1997 Aprova o regulamento da 39ª exposição estadual agropecuária. 97.24 kb Download
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Portaria nº 234, de 21 de março de 1997 Constitui comissão de sindicância. 36.64 kb Download
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Portaria nº 233, de 11 de março de 1997 Constitui comissão de sindicância. 35.51 kb Download
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Portaria nº 232, de 27 de fevereiro de 1997 Prorroga prazo da portaria nº 200/96. 32.91 kb Download
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Portaria nº 231, de 26 de fevereiro de 1997 Constitui comissão de sindicância. 34.54 kb Download
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Portaria nº 230, de 05 de fevereiro de 1997 Dispõe sobre remissão de créditos. 33.78 kb Download
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Portaria nº 229, de 03 de fevereiro de 1997 Inclui municípios no anexo único da portaria nº 082/93 e revoga a portaria nº 226/96, de 26 de dezembro de 1996. 35.12 kb Download
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Portaria nº 228, de 09 de janeiro de 1997 Altera dispositivo da portaria nº 226/96, de 26 de dezembro de 1996. 35.64 kb Download
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