Portarias ano 2001

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Portaria nº 483, de 04 de dezembro de 2001 Retifica a Portaria nº 449/2001 25.67 kb Download
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Portaria nº 482, de 29 de novembro de 2001 Dispõe sobre normas e padrões para a produção de sementes básicas e fiscalizadas e de mudas fiscalizadas de café. 89.61 kb Download
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Portaria nº 481, de 28 de novembro de 2001 Constitui comissão de sindicância. 36.08 kb Download
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Portaria nº 480, de 21 de novembro de 2001 Fixa a circunscrição da delegacia regional de Viçosa. 29.48 kb Download
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Portaria nº 479, de 20 de novembro de 2001 Oficializa calendário de eventos agropecuários do estado de Minas Gerais para o ano de 2002. 26.07 kb Download
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Portaria nº 478, de 19 de novembro de 2001 Fixa a circunscrição da delegacia regional de Uberlândia. 25.39 kb Download
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Portaria nº 477, de 19 de novembro de 2001 Fixa a circunscrição da delegacia regional de Teófilo Otoni. 27.39 kb Download
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Portaria nº 476, de 19 de novembro de 2001 Fixa a circunscrição da delegacia regional de Passos. 12.45 kb Download
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Portaria nº 475, de 19 de novembro de 2001 Fixa a circunscrição da delegacia regional de Oliveira. 27.06 kb Download
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Portaria nº 474, de 19 de novembro de 2001 Fixa a circunscrição da delegacia regional de Montes Claros. 28.10 kb Download
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Portaria nº 473, de 12 de novembro de 2001 Fixa a circunscrição da delegacia regional de São Gonçalo do Sapucaí. 28.68 kb Download
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Portaria nº 472, de 12 de novembro de 2001 Constitui comissão especial de levantamento das dívidas flutuante e fundada. 10.98 kb Download
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Portaria nº 471, de 12 de novembro de 2001 Constitui comissão especial para inventariar bens físicos e financeiros. 55.27 kb Download
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Portaria nº 470, de 07 de novembro de 2001 Dispõe sobre arbitramento de multas e outras penalidades na área de inspeção de produtos de origem animal. 29.14 kb Download
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Portaria nº 469, de 07 de novembro de 2001 Fixa a circunscrição da delegacia regional de Juiz de Fora. 29.84 kb Download
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Portaria nº 468, de 30 de outubro de 2001 Fixa a circunscrição da delegacia regional de Governador Valadares. 28.58 kb Download
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Portaria nº 467, de 26 de outubro de 2001 Fixa a circunscrição da delegacia regional de Unaí. 25.47 kb Download
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Portaria nº 466, de 26 de outubro de 2001 Fixa a circunscrição da delegacia regional de Uberaba. 25.38 kb Download
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Portaria nº 465, de 26 de outubro de 2001 Fixa a circunscrição da delegacia regional de Patrocínio. 25.52 kb Download
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Portaria nº 464, de 26 de outubro de 2001 Fixa a circunscrição da delegacia regional de curvelo. 27.45 kb Download
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Portaria nº 463, de 26 de outubro de 2001 Fixa a circunscrição da delegacia regional de Belo Horizonte. 26.95 kb Download
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Portaria nº 462, de 26 de outubro de 2001 Fixa a circunscrição da delegacia regional de Bambuí. 26.84 kb Download
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Portaria nº 461, de 26 de outubro de 2001 Fixa a circunscrição da delegacia regional de Almenara. 26.55 kb Download
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Portaria nº 460, de 25 de outubro de 2001 Aprova novo modelo de certificado de origem e qualidade de café. 227.12 kb Download
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Portaria nº 459, de 22 de outubro de 2001 Baixa o regulamento do programa mineiro de certificação de origem e de qualidade de produtos agropecuários e agroindustriais - CERTMINAS 93.32 kb Download
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Portaria nº 458, de 19 de outubro de 2001 Disciplina a entrada, o trânsito e o comércio de mudas, frutos, partes de planta da bananeira, caixarias e material de proteção utilizado no acondicionamento e embalagem. 74.52 kb Download
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Portaria nº 457, de 11 de outubro de 2001 Instala a delegacia regional de Patos de Minas. 25.23 kb Download
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Portaria nº 456, de 20 de setembro de 2001 Prorroga prazo da portaria nº 442/2001. 24.77 kb Download
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Portaria nº 455, de 20 de setembro de 2001 Estabelece normas para locação de espaço físico do parque de exposições “Bolivar de Andrade”. 29.42 kb Download
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Portaria nº 454, de 18 de setembro de 2001 Acrescenta valor ao anexo i da portaria nº 424/2001. 25.77 kb Download
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Portaria nº 453, de 12 de setembro de 2001 Fixa valores de remuneração pela prestação de serviços para inspeção sanitária de eqüinos, suínos, ovinos, caprinos e outras espécies animais, para emissão de guia de trânsito animal - gta, para vacinação de animais contra a febre aftosa e para a desinfecção de veículo transportador de animal susceptível à febre aftosa. 38.86 kb Download
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Portaria nº 452, de 04 de setembro de 2001 Constitui comissão interna de prevenção de acidentes - CIPA. 27.95 kb Download
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Portaria nº 451, de 23 de agosto de 2001 Constitui comissão permanente de licitação. 27.67 kb Download
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Portaria nº 450, de 16 de agosto de 2001 Aprova regimento interno das câmaras técnicas de certificação do certminas. 26.32 kb Download
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Portaria nº 449, de 16 de agosto de 2001 Institui a câmara técnica de certificação da cenoura e designa seus membros. 65.26 kb Download
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Portaria nº 448, de 06 de julho de 2001 Dispõe sobre estágio de estudantes. 53.81 kb Download
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Portaria nº 447, de 30 de julho de 2001 Constitui comissão executiva encarregada de coordenar e executar a exposição “minas mostra a raça - TOP DA CARNE”. 28.03 kb Download
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Portaria nº 446, de 30 de julho de 2001 Retifica a portaria nº 441, que cria o comitê de pós-graduação. 15.53 kb Download
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Portaria nº 445, de 27 de julho de 2001 Estabelece as normas para credenciamento de unidades armazenadoras no programa certicafé. 48.08 kb Download
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Portaria nº 444, de 17 de julho de 2001 Fixa preços para análise de laboratório de físico-química e microbiologia. 99.65 kb Download
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Portaria nº 443, de 10 de julho de 2001 Constitui comissão especial para receber material decorrente de licitação. 12.88 kb Download
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Portaria nº 442, de 09 de julho de 2001 Constitui comissão de processo administrativo. 11.29 kb Download
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Portaria nº 441, de 26 de junho de 2001 Cria comitê de pós-graduação. 17.16 kb Download
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Portaria nº 440, de 21 de junho de 2001 Altera composição da comissão constituída pela portaria n.º 378/2000 e dá outras providências. 27.79 kb Download
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Portaria nº 439, de 21 de junho de 2001 Constitui comissão especial para alienação de bem inservível. 13.22 kb Download
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Portaria nº 438, de 30 de maio de 2001 Altera dispositivo da portaria nº 263/98, de 12 de janeiro de 1998. 26.62 kb Download
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Portaria nº 437, de 23 de maio de 2001 24.69 kb Download
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Portaria nº 436, de 16 de maio de 2001 Constitui comissão de processo administrativo. 29.82 kb Download
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Portaria nº 435, de 08 de maio de 2001 Aprova o regulamento da 43ª exposição estadual agropecuária. 10.56 kb Download
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Portaria nº 434, de 23 de abril de 2001 Disciplina a entrada, o trânsito e o comércio de mudas, frutos, partes de planta da bananeira, caixarias e material de proteção utilizado no acondicionamento e embalagem. 74.41 kb Download
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Portaria nº 433, de 09 de abril de 2001 Constitui comissão de sindicância. 36.83 kb Download
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Portaria nº 432, de 04 de abril de 2001 Constitui comissão de sindicância. 37.35 kb Download
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Portaria nº 431, de 04 de abril de 2001 Dispõe sobre permissão de trânsito de produtos in natura, oriundos da viticultura, no estado de Minas Gerais. 66.55 kb Download
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Portaria nº 430, de 22 de março de 2001 Baixa normas para armazenamento e comércio de agrotóxico e afim e destinação segura de suas embalagens vazias. 87.89 kb Download
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Portaria nº 429, de 15 de fevereiro de 2001 Estabelece procedimentos para análise fiscal. 30.44 kb Download
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Portaria nº 428, de 14 de fevereiro de 2001 Compõe câmaras técnicas no certicafé. 29.37 kb Download
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Portaria nº 427, de 14 de fevereiro de 2001 Prorroga prazo da portaria nº 420/2000. 36.62 kb Download
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Portaria nº 426, de 14 de fevereiro de 2001 Prorroga prazo da portaria nº 421/2000. 24.49 kb Download
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Portaria nº 425, de 02 de fevereiro de 2001 Fixa preços para análise de laboratório. 24.95 kb Download
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Portaria nº 424, de 29 de janeiro de 2001 Dispõe sobre diárias de viagem. 23.53 kb Download
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Portaria nº 423, de 16 de janeiro de 2001 Prorroga prazo da portaria nº 411/2000. 24.91 kb Download
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Portaria nº 422, de 03 de janeiro de 2001 Cria câmaras especializadas no programa mineiro de certificação de origem e qualidade do café - CERTICAFÉ 71.33 kb Download
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Portaria nº 421, de 11 de dezembro de 2000 Constitui comissão de processo administrativo. 13.25 kb Download
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