Portarias ano 2013

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Portaria nº 1390, de 30 de dezembro de 2013 Delega competência. 13.64 kb Download
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Portaria nº 1389, de 30 de dezembro 2013 Faz designação. 34.33 kb Download
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Portaria nº 1388, de 30 de dezembro 2013 Faz designação. 34.36 kb Download
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Portaria nº 1387, de 23 de dezembro de 2013 Faz designação. 44.02 kb Download
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Portaria nº 1386, de 23 de dezembro de 2013 Faz designação. 16.22 kb Download
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Portaria nº 1385, de 23 de dezembro de 2013 Faz designação. 43.66 kb Download
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Portaria nº 1384, de 23 de dezembro de 2013 Faz designação. 63.29 kb Download
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Portaria nº 1383, de 23 de dezembro de 2013 Faz designação. 78.85 kb Download
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Portaria nº 1382, de 23 de dezembro de 2013 Faz designação. 60.72 kb Download
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Portaria nº 1381, de 20 de dezembro de 2013 Faz designação. 46.58 kb Download
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Portaria nº 1380, de 20 de dezembro de 2013 Faz designação. 44.12 kb Download
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Portaria nº 1379, de 20 de dezembro de 2013 Faz designação. 64.64 kb Download
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Portaria nº 1378, de 20 de dezembro de 2013 Faz designação. 46.59 kb Download
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Portaria nº 1377, de 18 de dezembro de 2013 Faz designação. 46.61 kb Download
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Portaria nº 1376, de 13 de dezembro 2013 Substituição Responsável Técnico. 259.14 kb Download
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Portaria nº 1375, de 13 de dezembro de 2013 Substituição Responsável Técnico. 182.28 kb Download
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Portaria nº 1374, de 13 de dezembro de 2013 Substituição Responsável Técnico. 292.80 kb Download
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Portaria nº 1373, de 13 de dezembro de 2013 Substituição Responsável Técnico. 182.51 kb Download
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Portaria nº 1372, de 11 de dezembro de 2013 Delega competência. 182.99 kb Download
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Portaria nº 1371, de 11 de dezembro de 2013 Revoga a Portaria nº 1369. 50.47 kb Download
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Portaria nº 1370, de 05 de dezembro de 2013 Substituição Responsável Técnico. 259.18 kb Download
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Portaria nº 1369, de 27 de novembro de 2013 Altera a Portaria nº 1217, com a redação dada pela Portaria nº 1276. 188.86 kb Download
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Portaria nº 1368, de 27 de novembro de 2013 Altera a Portaria nº 1006. 13.01 kb Download
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Portaria nº 1367 de 26 de novembro de 2013 Reajusta a tabela de preços de análises do Laboratório de Química Agropecuária. 103.75 kb Download
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Portaria nº 1366, de 20 de novembro de 2013 Constitui comissão especial para levantamento da dívida flutuante. 261.08 kb Download
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Portaria nº 1365, de 20 de novembro de 2013 Constitui comissões especiais para inventariar bens físicos e financeiros. 381.45 kb Download
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Portaria nº 1364, de 18 de novembro de 2013 Constitui Comissão Permanente de Licitação e designa pregoeiro e sua equipe de apoio. 69.63 kb Download
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Portaria nº 1363, de 08 de novembro de 2013 Constitui Comissão de Sindicância. 195.60 kb Download
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Portaria nº 1362, de 05 de novembro de 2013 Altera a Portaria nº 1319. 189.52 kb Download
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Portaria nº 1361, de 04 de novembro de 2013 Constitui Comissão de Sindicância. 195.81 kb Download
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Portaria nº 1360, de 30 de outubro de 2013 Regulamenta as obrigações do RT de eventos pecuários e revoga a Portaria nº 1.110. 324.77 kb Download
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Portaria nº 1359, de 24 de outubro de 2013 Fixa o preço público do registro de empresa promotora de eventos pecuários. 47.20 kb Download
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Portaria nº 1358, de 24 de outubro de 2013 Aprova o Formulário de Solicitação de Autorização de Eventos Pecuários com Aglomeração de Animais. 90.97 kb Download
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Portaria nº 1357, de 23 de outubro de 2013 Dispõe sobre preços da prestação de serviços de certificação de produtos agropecuários e revoga a Portaria nº 1336. 76.21 kb Download
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Portaria nº 1356, de 22 de outubro de 2013 Dispõe sobre a inclusão de estabelecimentos de Produtos de Origem Animal no Sisbi/POA. 180.50 kb Download
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Portaria nº 1355, de 21 de outubro de 2013 Retificação. 53.25 kb Download
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Portaria nº 1355, de 21 de outubro de 2013 Cria o Sistema Estadual de Inspeção de Minas Gerais – Sisei-MG. 438.10 kb Download
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Portaria nº 1354, de 18 de outubro de 2013 Delega competência. 164.45 kb Download
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Portaria nº 1353, de 11 de outubro de 2013 Faz designação. 205.73 kb Download
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Portaria nº 1352, de 10 de outubro de 2013 Faz designação. 205.87 kb Download
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Portaria nº 1351, de 10 de outubro de 2013 Faz designação. 243.05 kb Download
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Portaria nº 1350, de 09 de dezembro de 2013 Retificação. 178.06 kb Download
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Portaria nº 1350, de 09 de dezembro de 2013 Constituí Comissão Específica de Reavaliação de materiais permanentes e de consumo no âmbito do IMA. 103.87 kb Download
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Portaria nº 1349, de 02 de outubro de 2013 Institui o Sistema Estadual de Produção de citrus latifólia Tanaka, no Estado de Minas Gerais. 112.54 kb Download
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Portaria nº 1348 , de 02 de outubro de 2013 Retifica a Portaria nº 1217, de 30 de maio de 2012. 43.13 kb Download
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Portaria nº 1347, de 01 de outubro de 2013 Altera o texto da Portaria nº 1335 e da Portaria nº 944. Dá novas providências. 50.61 kb Download
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Portaria nº 1346, de 30 de setembro de 2013 Faz designação. 183.18 kb Download
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Portaria nº 1345, de 26 de setembro de 2013 Institui Comissão de Avaliação de Desempenho Individual, Comissão de Avaliação Especial De Desempenho e Comissão de Recursos. 56.71 kb Download
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Portaria nº 1344, de 20 de setembro de 2013 Faz designação. 61.21 kb Download
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Portaria nº 1343, de 20 de setembro de 2013 Suspende Realização de Leilão. 14.59 kb Download
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Portaria nº 1342, de 17 de setembro de 2013 Suspende Responsável Técnico. 17.26 kb Download
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Portaria nº 1341, de 17 de setembro de 2013 Suspende Responsável Técnico. 14.58 kb Download
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Portaria nº 1340, de 06 de setembro de 2013 Prorroga prazo da Portaria nº 1298. 10.35 kb Download
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Portaria nº 1339, de 03 de setembro de 2013 Altera a Portaria nº 1319 13.07 kb Download
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Portaria nº 1338, de 30 de agosto de 2013 Constitui comissão especial para emissão de relatório de bens inservíveis da Autarquia. 10.00 kb Download
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Portaria nº 1337, de 28 de agosto de 2013 Faz designação. 61.48 kb Download
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Portaria nº 1336, de 21 de agosto de 2013 Dispõe sobre preços da prestação de serviços ou taxas de certificação de produtos agropecuários. – Revogada pela Portaria nº 1357 78.37 kb Download
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Portaria nº 1335, de 21 de agosto de 2013 Faz designação. 195.89 kb Download
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Portaria nº 1334, de 14 de agosto de 2013 Constitui Comissão de Sindicância. 43.86 kb Download
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Portaria nº 1333, de 12 de agosto de 2013 Altera a Portaria nº 1319. 13.38 kb Download
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Portaria nº 1332, de 03 de agosto de 2013 Altera Portaria nº 944. 50.64 kb Download
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Portaria nº 1331, de 03 de agosto de 2013 Altera Portaria nº 1006. 56.98 kb Download
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Portaria nº 1330, de 01 de agosto de 2013 Faz designação. 183.33 kb Download
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Portaria nº 1329, de 24 de julho de 2013 Regulamenta a eleição dos membros das Comissões de Avaliação De Desempenho Individual, Comissões de Avaliação Especial De Desempenho e institui a Comissão de Recursos do IMA. 44.44 kb Download
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Portaria nº 1328, de 24 de julho de 2013 Faz designação. 13.48 kb Download
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Portaria nº 1327, de 12 de julho de 2013 Faz designação. 13.57 kb Download
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Portaria nº 1326, de 12 de julho de 2013 Faz designação. 13.66 kb Download
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Portaria nº 1325, de 11 de julho de 2013 Constitui Comissão de Sindicância. 49.42 kb Download
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Portaria nº 1324, de 08 de julho de 2013 Faz designação. 13.47 kb Download
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Portaria nº 1323, de 08 de julho de 2013 Normas aplicáveis à inclusão no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi/POA) de estabelecimentos de produtos de origem animal. 15.09 kb Download
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Portaria nº 1322, de 28 de junho de 2013 Estabelece procedimentos para o Vazio Sanitário do Feijão no Estado de Minas Gerais e dá outras providencias. 78.14 kb Download
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Portaria nº 1321, de 19 de junho 2013 Constitui Comissão de Sindicância. 196.57 kb Download
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Portaria nº 1320, de 18 de junho de 2013 Dispõe sobre o prazo de antecedência obrigatória para realização de rodeios no Estado de Minas Gerais. 32.68 kb Download
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Portaria nº 1319, de 18 de junho de 2013 Cria o Sistema Estadual de Inspeção de Minas Gerais – Sisei-MG - Revogada. 295.48 kb Download
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Portaria nº 1318, de 17 de junho de 2013 Faz designação. 421.04 kb Download
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Portaria nº 1317, de 14 de junho de 2013 Faz designação. 421.74 kb Download
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Portaria nº 1316, de 14 de junho de 2013 Faz designação. 419.62 kb Download
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Portaria nº 1315, de 14 de junho de 2013 Designa médicos veterinários para comporem o Grupo Especial de Atenção a Suspeita se Enfermidades - GEASE. 288.52 kb Download
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Portaria nº 1314, de 05 de junho de 2013 Faz designação. 257.89 kb Download
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Portaria nº 1313, de 03 de junho de 2013 Retificação. 175.34 kb Download
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Portaria nº 1313, de 03 de junho de 2013 Faz designação. 259.69 kb Download
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Portaria nº 1312, de 24 de maio de 2013 Altera a Portaria nº 82. 36.70 kb Download
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Portaria nº 1311, de 22 de maio 2013 Substitui membros da comissão constituída pela Portaria nº 907. 183.84 kb Download
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Portaria nº 1310, de 21 de maio de 2013 Faz designação. 79.10 kb Download
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Portaria nº 1309, de 14 de maio de 2013 Anexo I. 883.24 kb Download
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Portaria nº 1309, de 14 de maio de 2013 Dispõe sobre os parâmetros e padrões físico–químicos e microbiológicos de produtos de origem animal e água de abastecimento. 194.57 kb Download
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Portaria nº 1308, de 10 de maio de 2013 Estabelece procedimentos para o vazio sanitário do feijão no estado de Minas Gerais e dá outras providências. 74.78 kb Download
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Portaria nº 1307, de 10 de maio de 2013 Estabelece Termos de Interdição e Desinterdição utilizados em Leilões e demais Eventos Pecuários. 142.11 kb Download
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Portaria nº 1306, de 8 de maio de 2013 Aprova o Regulamento Técnico da 53ª Exposição Estadual Agropecuária. 187.99 kb Download
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Portaria nº 1305, de 30 de abril de 2013 Estabelece diretrizes para a produção do Queijo Minas Artesanal. 62.25 kb Download
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Portaria nº 1304, de 30 de abril de 2013 Prorroga a 1ª etapa de vacinação contra febre aftosa do ano de 2013 no Estado de Minas Gerais. 83.07 kb Download
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Portaria nº 1303, de 12 de abril de 2013 Revoga a Portaria nº 713. 12.93 kb Download
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Portaria nº 1302, de 08 de abril de 2013 Delega competência. 103.68 kb Download
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Portaria nº 1301, de 02 de abril de 2013 Constitui Comissão de Sindicância. 48.70 kb Download
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Portaria nº 1300, de 27 de março de 2013 Constitui Comissão de Sindicância. 51.68 kb Download
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Portaria nº 1299, de 14 de março de 2013 Faz designação. 182.57 kb Download
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Portaria nº 1298, de 08 de março de 2013 Cria núcelo para análise de processos. 188.58 kb Download
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Portaria nº 1297, de 08 de março de 2013 Suspende Responsável Técnico. 12.94 kb Download
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Portaria nº 1296, de 05 de março de 2013 Estratégias e ações para o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal no Estado (PNCEBT). 190.23 kb Download
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Portaria nº 1295, de 04 de março de 2013 Suspende Responsável Técnico. 13.20 kb Download
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Portaria nº 1294, de 27 de fevereiro de 2013 Constitui Comissão de Sindicância. 13.77 kb Download
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Portaria nº 1293, de 26 de fevereiro de 2013 Faz designação. 182.82 kb Download
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Portaria nº 1292, de 22 de fevereiro de 2013 Faz designação. 51.78 kb Download
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Portaria nº 1291, de 08 de fevereiro de 2013 Suspende Entidade Leiloeira. 11.41 kb Download
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Portaria nº 1290, de 08 de fevereiro de 2013 Suspende Responsável Técnico. 11.40 kb Download
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Portaria nº 1289, de 08 de fevereiro de 2013 Faz designação. 190.43 kb Download
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Portaria nº 1288, de 06 de fevereiro de 2013 Constitui Comissão de Sindicância. 104.03 kb Download
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Portaria nº 1287, de 05 de fevereiro de 2013 Suspende responsável técnico. 13.41 kb Download
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Portaria nº 1286, de 05 de fevereiro de 2013 Dispõe sobre responsabilidade técnica nas indústrias de manipulação de produtos de origem animal. 44.88 kb Download
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Portaria nº 1285, de 01 de fevereiro de 2013 Suspende Responsável Técnico. 13.21 kb Download
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Portaria nº 1284, de 30 de janeiro de 2013 Suspende Responsável Técnico. 13.12 kb Download
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Portaria nº 1283, de 28 de janeiro de 2013 Suspende Entidade Leiloeira. 12.24 kb Download
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Portaria nº 1282, de 17 de janeiro de 2013 Faz designação. 342.08 kb Download
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Portaria nº 1281, de 17 de janeiro de 2013 Faz designação. 343.91 kb Download
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