Portarias ano 2020

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Portaria nº 2030, de 28 de dezembro de 2020 Altera o Anexo Único do Artigo 1º da Portaria IMA n.º 1901, de 12 de fevereiro de 2019. 393.42 kb Download
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Portaria nº 2029, de 28 de dezembro de 2020 Altera o anexo único da Portaria IMA nº 2018, de 30 de novembro de 2020 552.76 kb Download
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Portaria nº 2028, de 28 de dezembro de 2020 Institui procedimentos complementares às atividades relacionadas ao Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA). 720.51 kb Download
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Portaria nº 2027, de 17 de dezembro de 2020 Faz designação dos membros e altera a Portaria 2021 que instituiu a Comissão Permanente de Análise e Revisão de Atos Normativos - CPAR/IMA. 356.69 kb Download
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Portaria nº 2026, de 17 de dezembro de 2020 Faz designação de servidor. 352.49 kb Download
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Portaria nº 2025, de 17 de dezembro de 2020 Faz designação de servidor. 352.27 kb Download
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Portaria nº 2024, de 11 de dezembro de 2020 Altera a composição do grupo de trabalho para implementação do projeto “Política para Boa Legislação e Regulação em Defesa Agropecuária no Estado de Minas Gerais”, criado pela Portaria 1938 de 26 de agosto de 2019. 371.30 kb Download
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Portaria nº 2022, de 1º de dezembro de 2020 Faz designação de servidor. 476.38 kb Download
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Portaria nº 2021, de 1º de dezembro de 2020 Institui, no âmbito do Instituto Mineiro de Agropecuária, a Comissão Permanente de Análise e Revisão de Atos Normativos - CPAR/IMA 368.45 kb Download
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Portaria nº 2020, de 30 de novembro de 2020 Altera a composição do Grupo de Trabalho – GT, instituído na Portaria IMA nº 1.989, de 29/07/2020 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 479.36 kb Download
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Portaria nº 2019, de 30 de novembro de 2020 Dispõe sobre os critérios de processamento e de rotulagem de frango caipira, colonial ou capoeira e de ovo caipira, colonial ou capoeira 592.58 kb Download
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Portaria nº 2018, de 30 de novembro de 2020 Identifica a Região do Norte de Minas como produtora de Mel de Aroreira e revoga da portaria nº 1909, de 11 de abril de 2019. 539.60 kb Download
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Portaria nº 2017, de 27 de novembro de 2020 Reajusta a tabela de preços de Análises do Laboratório de Química Agropecuária – LQA e Revoga a Portaria Nº 1367, de 26/11/2013. 401.01 kb Download
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Portaria nº 2016, de 26 de novembro de 2020 Identifica a Região Serras da Ibitipoca como Produtora do Queijo Minas Artesanal e Revoga a Portaria IMA nº 1834, de 04 de julho de 2018. 475.82 kb Download
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Portaria nº 2015, de 19 de novembro de 2020 Constitui Comissões Especiais encarregadas de inventariar bens físicos e financeiros. 498.78 kb Download
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Portaria nº 2014, de 19 de novembro de 2020 Constitui Comissão Especial para levantamento da dívida flutuante e fundada da Autarquia. 479.23 kb Download
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Portaria nº 2013, de 18 de novembro de 2020 Delega competência a servidora para ordenar despesas e Revoga a Portaria nº 1917, de 08 de maio de 2019. 464.77 kb Download
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Portaria nº 2012, de 16 de novembro de 2020 Designa ordenador de despesas e revoga Portaria nº 1898 464.15 kb Download
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Portaria nº 2009, de 29 de outubro de 2020 Altera as portarias nº 1503/2015, nº 1884/2018 e nº 1537/2015 que estabelecem procedimentos para os vazios sanitários de soja, algodão e feijão no estado de Minas Gerais 609.05 kb Download
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Portaria nº 2008, de 28 de outubro de 2020 Prorrogação do prazo da consulta pública da lista de atos normativos afetos à defesa agropecuária. 424.58 kb Download
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Portaria nº 2007, de 26 de outubro de 2020 Faz designação de servidor 473.66 kb Download
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Portaria nº 2006, de 22 de outubro de 2020 Delega competência a servidor para fins de avaliação de desempenho. 457.08 kb Download
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Portaria nº 2005, de 13 de outubro de 2020 Faz designação de servidor. 464.19 kb Download
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Portaria nº 2004, de 09 de outubro de 2020 Faz designação de servidor. 473.04 kb Download
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Portaria nº 2003, de 08 de outubro de 2020 Institui, no âmbito da Controladoria Seccional do Instituto Mineiro de Agropecuária – CSEC IMA, força-tarefa para execução de atividades inerentes à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria, à correição administrativa, ao incremento da transparência e do acesso à informação e ao fortalecimento da integridade e da democracia participativa, e dá outras providências. 374.20 kb Download
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Portaria nº 2002, de 25 de setembro de 2020. Submete à consulta pública lista de atos normativos afetos à defesa agropecuária. 605.58 kb Download
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Portaria nº 2001, de 24 de setembro de 2020 Estabelece medidas para retomada gradual da atividade presencial, observadas as ações de contágio pelo novo Coronavírus - Covid-19. 473.88 kb Download
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Portaria nº 2000, de 21 de setembro de 2020 Dispõe sobre normas para realização de eventos pecuários em decorrência da situação de emergência em saúde pública no Estado. 474.77 kb Download
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Portaria nº 1999, de 21 de setembro de 2020 Constitui Comissão Permanente de Reavaliação de Valores de Bens Patrimoniais. 559.92 kb Download
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Portaria nº 1997, de 14 de setembro de 2020 Estabelece Linhas de Produção passíveis de serem autorizadas na tramitação de processos de registro de estabelecimentos de produtos de origem animal e alterações de registro de estabelecimento de produtos de origem animal, de acordo com a Portaria IMA Nº 1.996, de 11 de setembro de 2020. 976.99 kb Download
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Portaria nº 1996, de 11 de setembro de 2020 Altera os módulos 3, 6 e 7 do Manual de Procedimentos de Fiscalização de Produtos de Origem Animal baixado pela Portaria IMA nº 832, de 12 de março de 2007. 467.56 kb Download
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Módulo 3 - Alterações de Registro de Estabelecimento e de Rótulos Produtos de Origem Animal Anexo da Portaria nº 1996 1.18 mb Download
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Módulo 6 - Registro de Estabelecimento de Produtos de Origem Animal Anexo da Portaria nº 1996 2.84 mb Download
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Módulo 7 - Registro de Rótulos Produtos de Origem Animal Anexo da Portaria nº 1996 1.90 mb Download
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Portaria nº 1995, de 11 de setembro de 2020 Dispõe sobre a inclusão de estabelecimentos de produtos de origem animal no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA). 364.31 kb Download
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Portaria nº 1994, de 11 de setembro de 2020 Identifica a Região de São Gotardo como produtora de frutas e hortaliças. 477.08 kb Download
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Portaria nº 1993, de 10 de setembro de 2020 Revoga portarias 472.08 kb Download
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Portaria nº 1992, de 09 de setembro de 2020 Faz designação de servidor. 470.94 kb Download
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Portaria nº 1991, de 03 de setembro de 2020 Torna sem efeito. 455.86 kb Download
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Portaria nº 1991, de 31 de agosto de 202. Estabelece, no âmbito do Instituto Mineiro de Agropecuária, medidas para retomada gradual da atividade presencial, observadas as ações de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19. 582.15 kb Download
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Portaria nº 1990, de 26 de agosto de 2020 Altera a Portaria IMA no 1427, de 29 de agosto de 2014. 464.20 kb Download
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Portaria nº 1989, de 29 de julho de 2020 Institui grupo de trabalho, com o objetivo de promover a implementação das disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, no âmbito do IMA. 526.73 kb Download
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Portaria nº 1988, de 16 de julho de 2020 Delega competência aos servidores para responderem como chefia imediata, para fins de Avaliação de Desempenho Individual e de Avaliação Especial de Desempenho. 494.96 kb Download
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Portaria nº 1987, de 14 de julho de 2020 Faz designação de servidor no âmbito do IMA. O 471.47 kb Download
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Portaria nº 1986, de 16 de junho de 2020 Identifica o município de Alagoa como produtor do Queijo Artesanal de Alagoa. 349.07 kb Download
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Portaria nº 1985, de 16 de junho de 2020 Identifica a região da Mantiqueira como produtora do Queijo Artesanal Mantiqueira de Minas. 508.43 kb Download
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Portaria nº 1984, de 05 de junho de 2020 Estabelece o registro de estabelecimentos avícolas comerciais no Estado de Minas Gerais e dá outras providências. 570.30 kb Download
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Portaria nº 1983, de 28 de maio de 2020 Constitui comissão de avaliação e vistoria de veículos oficiais e bens materiais permanentes. 557.94 kb Download
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Portaria nº 1982, de 26 de maio de 2020 Delega competência a servidor visando a guarda compartilhada dos bens patrimoniais na Sede do IMA. 450.95 kb Download
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Portaria nº 1981, de 25 de maio de 2020 Constitui Comissão Permanente de Licitação, Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio. 462.23 kb Download
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Portaria nº 1980, de 25 de maio de 2020. Regulamenta a eleição dos membros das Comissões de Avaliação de Desempenho Individual–ADI, Comissões de Avaliação Especial de Desempenho–AED e institui a Comissão de Recursos do IMA. 534.09 kb Download
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Portaria nº 1979, de 22 de maio de 2020. Referente a Comissão de Recursos da Avaliação de Desempenho. 453.13 kb Download
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Portaria nº 1978, de 09 de maio de 2020 Retifica data. 460.29 kb Download
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Portaria nº 1978, de 09 de abril de 2020 Dispõe sobre normas para realização de eventos pecuários em decorrência da situação de emergência em saúde pública no Estado. 478.77 kb Download
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Portaria nº 1977, de 04 de maio de 2020 Regulamenta e disciplina a fiscalização remota no âmbito do Instituto Mineiro de Agropecuária. 466.18 kb Download
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Portaria nº 1976, de 28 de abril de 2020. Disciplina a entrada, o trânsito e o comércio de mudas, frutos, partes de planta da bananeira, plantas de Helicônia, caixarias e material de proteção utilizado no acondicionamento e embalagem e revoga a Portaria IMA nº 816, de 04 de dezembro de 2006. 594.27 kb Download
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Portaria nº 1975, de 22 de abril de 2020 Faz designação de servidor 471.68 kb Download
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Portaria nº 1974, de 08 de abril de 2020 Dispõe sobre a prorrogação da vigência da validade dos certificados emitidos pelo Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, em razão da Situação de Emergência em 466.89 kb Download
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Portaria nº 1973, de 02 de abril de 2020 Dispõe sobre a elaboração de produtos de origem animal não comestíveis e comestíveis para consumo direto, de acordo com hábitos regionais, tradicionais, em estabelecimentos registrados no IMA. 474.02 kb Download
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Portaria nº 1972, de 02 de abril de 2020 Delega competência. 460.68 kb Download
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Portaria nº 1971, de 02 de abril de 2020 Faz retificação 461.25 kb Download
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Portaria nº 1971, de 02 de abril de 2020 Dispõe sobre normas para realização de eventos pecuários em decorrência da situação de emergência em saúde pública no Estado. 477.90 kb Download
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Portaria nº 1970, de 01 de abril de 2020 Constitui Comissão Permanente de Licitação, designa pregoeiro e equipe de apoio. 472.81 kb Download
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Portaria nº 1969, de 26 de março de 2020. Dispõe sobre a produção de Queijo Minas Artesanal em queijarias e entrepostos localizados dentro de microrregiões definidas e para as demais regiões do Estado, caracterizadas ou não como produtora de Queijo Minas Artesanal. 609.00 kb Download
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Portaria nº 1968, de 23 de março de 2020. Identifica a Região do Jaíba como produtora de frutas. 837.67 kb Download
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Portaria nº 1967, de 19 de março de 2020 Disciplina sobre a elaboração de Plano de Mitigação de Risco para transmissão do coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19) em estabelecimentos elaboradores de produtos de origem animal, registrados ou cadastrados no IMA. 260.23 kb Download
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Portaria nº 1966, de 14 de março de 2020 Constitui Comissão Permanete de Licitação. Designa pregoeiro e equipe de apoio. 463.05 kb Download
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Portaria nº 1965, de 19 de março de 2020 Discrimina os serviços públicos que, na qualidade de essenciais, não podem sofrer descontinuidade em sua prestação, no âmbito do IMA. 255.43 kb Download
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Portaria nº 1964, de 23 de março de 2020. Identifica a Região do Jaíba como produtora de frutas. 471.84 kb Download
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Portaria nº 1962, de 06 de março de 2020 Institui o Programa Certifica Minas Ovo Caipira 308.88 kb Download
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Portaria nº 1961, de 06 de março de 2020 Institui o Programa Certifica Minas Mel 308.92 kb Download
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Portaria nº 1960, de 06 de março de 2020 Institui o Programa Certifica Minas Hortaliça 308.79 kb Download
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Portaria nº 1959, de 02 de março de 2020 Faz designação de servidor no âmbito do IMA 345.53 kb Download
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