Portarias ano 2002

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Portaria nº 563, de 30 de dezembro de 2002 Modifica Responsável Técnico designado na Portaria nº 486/2002.. 55.08 kb Download
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Portaria nº 562, de 20 de dezembro de 2002 Dispõe sobre o preço dos serviços. 36.66 kb Download
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Portaria nº 561, de 17 de dezembro de 2002 Altera denominação de região. 34.55 kb Download
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Portaria nº 560, de 12 de dezembro de 2002 Dispõe sobre normas e padrões de sementes fiscalizadas da especie forrageiras no Estado de Minas Gerais. 106.81 kb Download
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Portaria nº 559, de 11 de dezembro de 2002 Estabelece norma para contratos de cessão temporária de uso de instalações e equipamento do Parque de Exposições Bolivar Andrade.. 33.97 kb Download
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Portaria nº 558, de 11 de dezembro de 2002 Institui as microrregiões e marcas geográficas no Sul de Minas Gerais no âmbito do Programa Mineiro de Certificação de Origem e Qualidade do Café- Certificafé. 43.09 kb Download
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Portaria nº 557, de 06 de dezembro de 2002 Constitui Comissão para Tomada de Contas Especial. 33.89 kb Download
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Portaria nº 556, de 06 de dezembro de 2002 Constitui Comissão para Tomada de Contas Especial. 34.55 kb Download
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Portaria nº 554, de 03 de dezembro de 2002 Oficializa Calendário de Eventos Agropecuários do Estado de Minas Gerais para o ano de 2003. 34.30 kb Download
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Portaria nº 553, de 27 de novembro de 2002 Constitui Comissão de Sindicância. 35.92 kb Download
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Portaria nº 552, de 26 de novembro de 2002 Prorroga prazo da Portaria nº 538/2002. 32.51 kb Download
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Portaria nº 551, de 26 de novembro de 2002 Constitui Comissão Especial para levantamento de dívida flutuante 33.91 kb Download
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Portaria nº 550, de 25 de novembro de 2002 Fixa preços de serviços. 33.44 kb Download
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Portaria nº 549, de 25 de novembro de 2002 Estabelece procedimentos para análise fiscal para produtos de origem animal. 43.35 kb Download
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Portaria nº 548, de 20 de novembro de 2002 Constitui Comissão Especial para inventariar bens e recursos financeiros. 63.68 kb Download
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Portaria nº 547, de 20 de novembro de 2002 Baixa normas para registro de estabelecimentos de agrotóxicos e afins. 38.90 kb Download
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Portaria nº 546, de 29 de outubro de 2002 Identifica a microrregião do Serro. 34.52 kb Download
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Portaria nº 545, de 24 de outubro de 2002 Constitui Comissão Especial para alienação de veículos e bens inservíveis. 45.49 kb Download
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Portaria nº 542, de 14 de outubro de 2002 Suspende entidade leiloeira. 34.73 kb Download
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Portaria nº 541, de 03 de outubro de 2002 Fixa preços para exames de laboratório. 33.87 kb Download
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Portaria nº 540, de 26 de setembro de 2002 Inclui responsável técnico na Portaria nº 486/2002. 53.03 kb Download
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Portaria nº 539, de 23 de setembro de 2002 Suspende entidade leiloeira. 36.28 kb Download
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Portaria nº 538, de 23 de setembro de 2002 Constitui Comissão de Processo Administrativo. 35.08 kb Download
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Portaria nº 537, de 20 de setembro de 2002 Altera redação da Portaria nº 424/2001. 46.83 kb Download
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Portaria nº 536, de 20 de setembro de 2002 Constitui Comissão de Sindicância. 36.91 kb Download
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Portaria nº 535, de 18 de setembro de 2002 Institui marcas geográficas na região sudoeste de Minas Gerais no âmbito do Programa Mineiro de Certificação de Origem e Qualidade do Café - Certicafé. 79.54 kb Download
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Portaria nº 534, de 16 de setembro de 2002 Dispõe sobre a criação de Guia de Trânsito Vegetal no Estado de Minas Gerais. 43.83 kb Download
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Portaria nº 533, de 12 de setembro de 2002 Constitui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo. 37.47 kb Download
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Portaria nº 532, de 06 de setembro de 2002 Faz designação. 32.96 kb Download
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Portaria nº 530, de 27 de agosto de 2002 Fixa critérios e valores de remuneração pela prestação de serviços para inspeção a de equinos, suínos, ovinos, caprinos, peixes, aves e outras especies animais, exceto bovinos e bubalinos, na emissão de Guia de Transito Animal - GTA, para vacinação contra febre aftosa e para desinfecção de veículo transportador de animais suscetíveis à febre aftosa. 48.16 kb Download
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Portaria nº 529, de 23 de agosto de 2002 Constitui Comissão de Sindicância. 35.04 kb Download
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Portaria nº 528, de 22 de agosto de 2002 Revoga a Portaria nº 334/99 32.80 kb Download
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Portaria nº 527, de 22 de agosto de 2002 Constitui Comissão Permanente de Licitação. 36.05 kb Download
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Portaria nº 526, de 13 de agosto de 2002 Constitui Comissão de Processo Administrativo. 35.99 kb Download
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Portaria nº 525, de 29 de julho de 2002 Institui Câmara Técnica de Certificação da Banana. 65.37 kb Download
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Portaria nº 524, de 12 de julho de 2002 Constitui Comissão de Sindicância. 36.92 kb Download
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Portaria nº 523, de 03 de julho de 2002 Dispõe sobre as condições higiênico-sanitárias. 89.39 kb Download
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Portaria nº 522, de 1º de julho de 2002 Faz designação. 33.08 kb Download
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Portaria nº 521, de 28 de junho de 2002 Faz designação. 32.77 kb Download
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Portaria nº 520, de 28 de junho de 2002 Designa Gerente de Qualidade. 45.30 kb Download
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Portaria nº 519, de 18 de junho de 2002 Revoga a Portaria nº 029/92 32.62 kb Download
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Portaria nº 518, de 14 de junho de 2002 Dispõe sobre requisitos básicos das instalações, materiais e equipamentos para a fabricação do Queijo Minas Artesanal. 46.42 kb Download
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Portaria nº 517, de 14 de junho de 2002 Estabelece normas de defesa sanitária para rebanhos fornecedores de leite para produção de Queijo Minas Artesanal 66.45 kb Download
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Portaria nº 516, de 11 de junho de 2002 Modifica responsáveis técnicos designados na Portaria nº 486/2002 54.95 kb Download
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Portaria nº 515, de 03 de junho de 2002 Prorroga prazo da Portaria nº 510/2002. 32.84 kb Download
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Portaria nº 514, de 03 de junho de 2002 Suspende entidade leiloeira. 36.30 kb Download
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Portaria nº 513, de 16 de maio de 2002 Altera a redação da Portaria nº 094/94. 34.56 kb Download
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Portaria nº 512, de 07 de maio de 2002 Aprova o Regulamento da 43 a. Exposição Estadual Agropecuária. 34.90 kb Download
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Portaria nº 511, de 06 de maio de 2002 Constitui Comissão de Sindicância. 37.02 kb Download
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Portaria nº 510, de 30 de abril de 2002 Constitui Comissão de Sindicância. 35.80 kb Download
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Portaria nº 509, de 24 de abril de 2002 Constitui Comissão de Sindicância. 35.58 kb Download
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Portaria nº 508, de 24 de abril de 2002 Altera a redação da Portaria nº 380/2000. 33.64 kb Download
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Portaria nº 507, de 24 de abril de 2002 Fixa a circunscrição da Delegacia Regional de Viçosa. 38.05 kb Download
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Portaria nº 506, de 24 de abril de 2002 Fixa a circunscrição da Delegacia Regional de Montes Claros. 36.40 kb Download
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Portaria nº 505, de 24 de abril de 2002 Fixa a circunscrição da Delegacia Regional de Curvelo. 36.17 kb Download
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Portaria nº 504, de 22 de abril de 2002 Fixa a circunscrição da Delegacia Regional de Governador Valadares. 37.74 kb Download
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Portaria nº 503, de 22 de abril de 2002 Fixa preços para exames de laboratórios. 33.35 kb Download
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Portaria nº 502, de 16 de abril de 2002 Altera os artigos 4º e 5º da Portaria nº 380/2000. 67.08 kb Download
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Portaria nº 501, de 12 de abril de 2002 Altera a Portaria nº 498/2002. 36.43 kb Download
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Portaria nº 500, de 10 de abril de 2002 Credencia laboratório. 25.44 kb Download
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Portaria nº 499, de 10 de abril de 2002 Estabelece normas aplicáveis à produção, ao trânsito e ao comércio de mudas, sementes, porta-enxertos, borbulhas, bagaço e frutos de espécies cítricas no Estado de Minas Gerais. 54.91 kb Download
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Portaria nº 498, de 02 de abril de 2002 Fixa preços e condições para a cessão de espaços físicos e equipamentos no Parque de Exposições Bolivar Andrade. 59.06 kb Download
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Portaria nº 497, de 1º de abril de 2002 Baixa o Regulamento do Parque de Exposições Bolivar Andrade. 53.32 kb Download
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Portaria nº 496, de 06 de março de 2002 Constitui Comissão de Sindicância. 27.98 kb Download
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Portaria nº 495, de 05 de março de 2002 Fixa a circunscrição da Delegacia Regional de Unaí. 25.63 kb Download
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Portaria nº 494, de 05 de março de 2002 Instala a Delegacia Regional de patos de Minas. 25.36 kb Download
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Portaria nº 493, de 28 de fevereiro de 2002 Fixa valor de treinamento e credenciamento de profissionais para emissão do certificado fitossanitário de origem. 26.59 kb Download
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Portaria nº 492, de 20 de fevereiro de 2002 Delega competência ao Chefe de Gabinete. 24.35 kb Download
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Portaria nº 491, de 14 de fevereiro de 2002 Constitui Comissão de Sindicância. 35.79 kb Download
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Portaria nº 489, de 05 de fevereiro de 2002 Delimita regiões produtoras de cenoura do Estado de Minas Gerais e institui o certificado de origem e qualidade. 29.47 kb Download
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Portaria nº 488, de 05 de fevereiro de 2002 Estabelece padrões para cenoura destinada a certificação de origem e qualidade. 55.16 kb Download
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Portaria nº 487, de 31 de janeiro de 2002 Constitui Comissão de Processo Administrativo. 27.52 kb Download
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Portaria nº 485, de 18 de janeiro de 2002 Estabelece os padrões de bebida e sistemas de preparo para os cafés de Minas para a certificação e revoga o artigo 8º da Portaria nº 236/98 85.94 kb Download
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Portaria nº 484, de 15 de janeiro de 2002 Constitui Comissão de Processo Administrativo 29.48 kb Download
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