Portarias ano 1992

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Portaria nº 031, 22 de dezembro de 1992 Autoriza arredondamento de centavos. 25.00 kb Download
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Portaria nº 030, de 17 de dezembro de 19992 Baixa normas para armazenamento e comércio de agrotóxicos e afins. 30.11 kb Download
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Portaria nº 029, de 17 de dezembro de 1992 Fixa preços para prestação de serviços na área de agrotóxico e afins 27.34 kb Download
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Portaria nº 028, de 30 de novembro de 1992 Constitui comissão para atender disposição constante do artigo 11 do Decreto nº 34.217, de 23 de novembro de 1992 26.94 kb Download
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Portaria nº 027, de 20 de novembro de 1992 Constitui Comissão de Sindicância 26.83 kb Download
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Portaria nº 026, de 05 de novembro de 1992 Dispõe sobre a produção e comercialização de sementes de forrageiras 27.46 kb Download
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Portaria nº 025, 05 de novembro de 1992 Constitui junta especial 25.79 kb Download
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Portaria nº 024, de 28 de outubro de 1992 Cancela Comissão de Sindicância. 24.82 kb Download
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Portaria nº 023, de 28 de outubro de 1992 Estabelece prazos 27.95 kb Download
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Portaria nº 022, de 09 de outubro de 1992 Dispõe sobre a produção e comercialização de sementes melhoradas de algodão. 26.17 kb Download
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Portaria nº 021, de 07 de outubro de 1992 Constitui Comissão Especial. 30.04 kb Download
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Portaria nº 020, de 24 de setembro de 1992 Constitui Comissão de Sindicância. 26.19 kb Download
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Portaria nº 019, de 24 de setembro de 1992. Constitui Comissão de Sindicância. 26.16 kb Download
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Portaria nº 018, de 23 de setembro de 1992 Dispõe sobre defesa sanitária animal 25.94 kb Download
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Portaria nº 017, de 23 de setembro de 1992 Disciplina o uso de veículos oficiais. 31.50 kb Download
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Portaria nº 016, de 17 de setembro de 1992 Constitui Comissão de Sindicância. 26.52 kb Download
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Portaria nº 015, de 16 de setembro de 1992 Normas para trânsito de animais e leiloes pecuários. 36.17 kb Download
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Portaria nº 014, de 26 de agosto de 1992 Fixa preços para análises de laboratórios. 63.58 kb Download
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Portaria nº 013, de 24 de agosto de 1992 Constitui Comissão Permanente de Licitação. 30.26 kb Download
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Portaria nº 012, de 24 de agosto de 1992 Dispõe sobre delegação de competência. 28.74 kb Download
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Portaria nº 011, de 24 de agosto de 1992 Designa Diretor para substituir o Diretor-Geral. 24.43 kb Download
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Portaria nº 010, de 10 de agosto de 1992 Estabelece norma aplicável ao trânsito interestadual de mudas citrinas quanto à isenção do nematoide Tylenchulus semipenetrans. 42.26 kb Download
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Portaria nº 009, 13 de julho de 1992 Dispõe sobre diárias de viagem . 33.43 kb Download
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Portaria nº 007, 07 de julho de 1992 Fixa preço para análise tecnológica de fibras de algodão. 25.36 kb Download
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Portaria nº 006, de 07 de julho de 1992 Baixa normas complementares para disciplinar o trânsito de bovinos destinados ao abate de exportação à Comunidade Econômica Europeia. 30.37 kb Download
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Portaria nº 005 de 06 de julho de 1992 Regula movimento de bovinos e bubalinos procedentes dos Estados da Bahia, Goias e São Paulo. 43.26 kb Download
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Portaria nº 004, de 09 de junho de 1992 Acrescenta disposição no final do inciso I, do artigo 1º, da portaria nº 003/92. 25.27 kb Download
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Portaria nº 003, de 27 de maio de 1992 Fixa preços para a cessão onerosa de espaços do Parque Bolivar Andrade. 34.16 kb Download
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Portaria nº 002, de 27 de maio de 1992 Baixa o regulamento do Parque de Exposições Bolivar Andrade 40.25 kb Download
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Portaria nº 001, de 21 de maio de 1992 Fixa preço para exames de laboratório. 25.57 kb Download
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