Portarias ano 2000

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Portaria nº 420, de 11 de dezembro de 2000 Constitui Comissão de Processo Administrativo. 39.71 kb Download
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Portaria nº 419, de 14 de novembro de 2000 Oficializa Calendário de Eventos Agropecuários do Estado de Minas Gerais para o ano de 2001. 26.31 kb Download
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Portaria nº 418, de 30 de outubro de 2000 Converte penas de suspensão em multa. 25.11 kb Download
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Portaria nº 417, de 30 de outubro de 2000 Constitui Comissão Especial para inventariar Bens Físicos e Financeiros. 35.14 kb Download
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Portaria nº 416, de 30 de outubro de 2000 Constitui Comissão Especial de Levantamento das Dívidas Flutuantes e Fundada. 26.03 kb Download
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Portaria nº 415, de 25 de outubro de 2000 Disciplina o cadastro de agrotóxicos e afins destinados ao uso nos setores de produção agropecuária, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, agroindústrias e na proteção de florestas no Estado de Minas Gerais. 33.16 kb Download
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Portaria nº 414, de 05 de outubro de 2000 Altera a Portaria nº 300/98 25.80 kb Download
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Portaria nº 413, de 05 de outubro de 2000 Delega competência. 25.01 kb Download
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Portaria nº 412, 05 de outubro de 2000 Suspende entidade leiloeira. 27.80 kb Download
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Portaria nº 411, de 03 de outubro de 2000 Constitui Comissão de Processo Administrativo. 29.66 kb Download
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Portaria nº 406, de 14 de setembro de 2003 Estabelece normas aplicáveis ao trânsito, ao comércio de frutas e materiais propagativos de citros e aos pomares cítricos. 40.55 kb Download
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Portaria nº 405, 11 de setembro de 2000 Constitui Comissão de Sindicância. 27.87 kb Download
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Portaria nº 404, de 1º de setembro de 2000 Fixa preços para exames de laboratório. 26.35 kb Download
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Portaria nº 403, de 30 de agosto de 2000 Constitui Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA. 29.32 kb Download
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Portaria nº 402, de 28 de agosto de 2000 Fixa prazo para produção de mudas retiradas de bananas existentes, registrados como viveiros. 26.76 kb Download
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Portaria nº 401, de 24 de agosto de 2000 Altera o Anexo Único da Portaria nº 397/2000. 115.89 kb Download
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Portaria nº 400, de 24 de agosto de 2000 Disciplina a entrada, o trânsito e o comércio de mudas, frutos, partes de planta da bananeira, caixarias e material de proteção utilizado no acondicionamento e embalagem. 81.88 kb Download
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Portaria nº 399, de 24 de agosto de 2000 Altera a Portaria nº 363/2000, na parte referente às normas e padrões para a produção de mudas de bananeiras 58.29 kb Download
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Portaria nº 398, de 23 de agosto de 2000 Constitui Comissão Permanente de Licitação. 38.89 kb Download
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Portaria nº 397, de 21 de julho de 2000 Altera a delimitação das regiões produtoras de café no Estado de Minas Gerais para a instituição do certificado de origem e qualidade. 77.92 kb Download
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Portaria nº 396, de 20 de julho de 2000 Altera o Artigo 4º da Portaria nº 380/2000. 56.68 kb Download
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Portaria nº 395, de 12 de julho de 2000 Prorroga prazo da Portaria nº 379/2000. 33.02 kb Download
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Portaria nº 394, de 06 de julho de 2000 Revoga a Portaria nº 375/2000. 33.91 kb Download
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Portaria nº 393, de julho de 2000 Retifica data de realização de eventos agropecuários e oficializa novo evento. 37.73 kb Download
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Portaria nº 392, de 4 de julho de 2000 Proíbe a emissão da Guia de Trânsito - GT para suíno em trânsito e define a Guia de Trânsito Animal - GTA como documentos único de trânsito para suínos no Estado de Minas Gerais. 34.44 kb Download
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Portaria nº 391, de 4 de julho de 2000 Disciplina a entrada de mudas de café em território mineiro. 56.82 kb Download
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Portaria nº 390, de 30 de junho de 2000 Altera a Portaria nº 369/2000. 34.28 kb Download
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Portaria nº 389, de 13 de junho de 2000 Dispões sobre normas técnicas de produtos de origem animal. 144.97 kb Download
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Portaria nº 388, de 22 de maio de 2000 Dispõe sobre normas e padrões para a produção de sementes básicas e fiscalizadas e de mudas fiscalizadas de café. 106.26 kb Download
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Portaria nº 387, de 15 de maio de 2000 Prorroga prazo do Artigo 3º da Portaria nº 375/2000. 32.75 kb Download
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Portaria nº 386, de 10 de maio de 2000 Acrescenta municípios ao Anexo Único da Portaria nº 254/97. 34.93 kb Download
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Portaria nº 385, de 10 maio de 2000 Modifica composição de Comissão Especial. 34.10 kb Download
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Portaria nº 384, de 10 de maio de 2000 Constitui Comissão Especial para Avaliação e Alienação de Veículos e Bens Móveis Inservíveis. 36.14 kb Download
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Portaria nº 383, de 10 de maio de 2000 Aprova Regulamento da 42a. Exposição Estadual Agropecuária. 35.41 kb Download
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Portaria nº 382, de 08 de maio de 2000 Constitui Comissão Permanente de Marketing. 40.35 kb Download
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Portaria nº 381, de 08 de maio de 2000 Modifica a Portaria nº 343/99. 34.48 kb Download
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Portaria nº 380, de 05 de maio de 2000 Dispõe sobre estágios de estudantes. 63.06 kb Download
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Portaria nº 379, de 26 de abril de 2000 Constitui Comissão de Processo Administrativo. 38.59 kb Download
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Portaria nº 378, de 14 de abril de 2000 Constitui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo. 36.21 kb Download
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Portaria nº 377, de 12 de abril de 2000 Oficializa eventos agropecuários. 36.09 kb Download
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Portaria nº 376, de 30 de março de 2000 Suspende entidade. 36.30 kb Download
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Portaria nº 375, de 16 de março de 2000 Fixa valores de remuneração pela prestação de serviços de inspeção, de fiscalização, de defesa sanitária vegetal e controle de agrotóxicos. 36.50 kb Download
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Portaria nº 374, de 16 de março de 2000 Revoga a Portaria nº 268/98. 33.76 kb Download
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Portaria nº 373, de 16 de março de 2000 Altera dispositivo da Portaria nº 348/99. 34.30 kb Download
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Portaria nº 372, de 16 de março de 2000. Altera dispositivo da Portaria nº 030/92. 34.63 kb Download
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Portaria nº 371, de 15 de março de 2000 Revoga a Portaria nº 337/99. 34.26 kb Download
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Portaria nº 369, de 13 de março de 2000 Fixa preços para exames de laboratório. 33.88 kb Download
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Portaria nº 368, de 03 de março de 2000 Cria Grupo de Agroqualidade. 39.51 kb Download
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Portaria nº 367, de 03 de março de 2000 Dá nova redação ao § 3º e acrescenta novo parágrafo ao artigo 2º da Portaria nº 225/99 41.98 kb Download
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Portaria nº 366, de 07 de fevereiro de 2000 Constitui Comissão de Sindicância. 36.18 kb Download
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Portaria nº 365, de 28 de janeiro de 2000 Prorroga prazo do artigo 8º da Portaria nº 357/99 33.56 kb Download
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Portaria nº 364, de 24 de janeiro de 2000 Cria Grupo de Desenvolvimento de Informática - GDI 43.12 kb Download
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Portaria nº 363, de 11 de janeiro de 2000 Dispõe sobre normas e padrões para produção de sementes e mudas fruteiras. 36.16 kb Download
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Portaria nº 362, de 04 de janeiro de 2000 Constitui Comissão de Sindicância. 36.58 kb Download
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