02/06/2021

Consulta pública sobre inspeção de produtos de origem animal segue até 11/6

Iniciativa tem o objetivo de melhorar os atos normativos, promovendo a participação de estabelecimentos registrados para a implantação de boas práticas no processo de produção

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), convida estabelecimentos elaboradores de produtos de origem animal registrados e os diversos elos da cadeia produtiva do agronegócio para participar de consulta pública que segue até 11 de junho AQUI !  A iniciativa busca motivar os públicos de interesse para sugestões sobre as "exigências para elaboração de produtos de origem animal não comestíveis e comestíveis, referentes ao fluxograma, estrutura física e equipamentos, em estabelecimentos registrados." O objeto lista os produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis, e o participante responde um formulário com nove perguntas simples e objetivas sobre o setor. Mais informações sobre a inspeção de produtos de origem animal podem ser consultas em www.ima.mg.gov.br.    

Visando simplificar os negócios e estimular o empreendedorismo sem burocracia, as consultas públicas, uma iniciativa da Comissão Permanente de Análise e Revisão de Atos Normativos (CPAR), criada em dezembro de 2020 no IMA, melhora os atos normativos da defesa agropecuária, promovendo a implantação de boas práticas no processo de produção e revisão desses atos, incluindo a participação do produtor rural, proprietário de estabelecimento, cooperativas, sindicatos, entidades de classe e agroindústrias.

“A CPAR está focada na adoção das boas práticas regulatórias na produção de atos normativos da defesa agropecuária e alinha diretrizes para elaboração dos atos normativos incluindo a análise de Impacto Regulatório (AIR), sugerida pelo decreto de liberdade econômica do Governo de Minas. A comissão promove a adoção de linguagem simples, objetiva, clara e acessível para o bom entendimento de todos os públicos e, ainda, realiza submissão dos Atos Normativos à Consulta Pública, considerando o impacto regulatório de cada proposição para receber as sugestões sobretudo da classe produtiva e população afetada relativas aos requisitos e normas legais”, explica o coordenador da CPAR, Miguel Pinto, complementando que as diretrizes gerais e o estatuto da CPAR foram construídas com bases na já consolidada estrutura de regulamentação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com apoio do coordenador de Qualidade Regulatória, Carlos Roberto de Carvalho Fonseca.

Objeto da “Política para Boa Legislação e Regulação em Defesa Agropecuária”, a CPAR prevê a melhoria do ambiente regulatório alinhado às novas determinações dos governos estadual e federal.

Minas livre para crescer

Iniciativa do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), e instituído pelo Decreto nº 47.776/2019, o Programa Estadual de Desburocratização Minas Livre para Crescer tem como objetivo tornar o estado mais livre para se empreender do Brasil, com mais competividade e atrativos para se investir, propiciando o crescimento econômico e a geração de emprego e renda.

Propostas

O coordenador do CPAR, Miguel Pinto, lembra que, no âmbito do Minas Livre Para Crescer, o IMA recebeu de elos do agronegócio propostas direcionadas para inspeção sanitária aplicadas à produção de queijos e de agroindústrias de pequeno porte, cujas proposições solicitam revisão das normas sanitárias e a definição de requisitos necessários para um cumprimento justo e simples pelos estabelecimentos.

“Além da legislação voltada para inspeção em queijos, a expectativa da CPAR é garantir regulamentos adequados que preservam a sanidade animal e vegetal aliados à produtividade e ao crescimento do agronegócio. A iniciativa pretende favorecer todo o setor agropecuário, incluindo a produção nas agroindústrias, o comércio, a certificação de produtos e as análises laboratoriais”, reforça.

Registro e atividade econômica

Compete ao estabelecimento o registro da atividade econômica em conformidade com as atividades desenvolvidas pelo mesmo. O IMA atua no registro, inspeção e fiscalização para garantir o adequado funcionamento e atendimento às normas sanitárias pertinentes.

 

Instituto Mineiro de Agropecuária
Assessoria de Comunicação Social
Jornalista responsável: Rodolpho Sélos

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